Estudante de Direito

SEMANA 04 Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “CaptainFantasticFasterthanSupermanSpiderman Batman Wolverine The HulkAnd The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Não. O nome é atributo da personalidade e só pode ser alterado nos seguintes casos: se há exposição ao ridículo ou atentar contra a ordem publica; adoção ou homonímia depreciativa. Questão objetiva 1 LETRA D Questão objetiva 2 LETRA B (MP-SE 2013) É correto afirmar: a. Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis. b. É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte do doador. c. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. d. O pseudônimo adotado, ainda que para atividades lícitas, não goza da mesma proteção que se dá ao nome da pessoa natural. e. A exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa são direitos personalíssimos do ofendido, não se transmitindo a qualquer herdeiro a possibilidade de sua proteção jurídica. Questão objetiva 2 LETRA B (AL-PB 2013) A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que (1,0): a. o cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto

CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Resposta: Não poderia realizar essa alteração, pois o estado tem interesse que as pessoas sejam corretamente identificadas na sociedade pelo nome…

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título: SEMANA 4 Descrição: Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. R: Sendo brasileiro ele não poderia alterar o seu nome original para este, pois de acordo com a Lei de Registro Público, os…

Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Questão objetiva 1 (MP-SE 2013) É correto afirmar: a. Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis. b. É…

O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Resposta: Não, ele não poderia, pois no Brasil só pode muda o nome nos casos específicos em lei ou autorização judicial como princípio da imutabilidade relativa, de acordo com a Lei de Registro…

resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a serem preenchidos. c.) Que tipo de procedimento judicial deve a família dos desaparecidos utilizar para requerer a decretação da morte? Responda em apenas uma linha. Questão objetiva 1 Quanto à morte no ordenamento civil brasileiro é correto afirmar que: a. Toda morte é real, ou seja, a parada total e irreversível das funções encefálicas. b. A morte presumida sem decretação de ausência só…

bom código”. Diante dessa assertiva pergunta-se: 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. 3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro. Questão objetiva 1 Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que: a. O Código Civil brasileiro…

distinção entre os filhos. – 3- a guarda dos filhos pode ficar com a mãe ou pai. Questão objetiva 1 Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que: e) A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito Civil. Questão objetiva 2 (DPE-TO - 2013) Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta: a) O princípio da eticidade, paradigma do atual…

do seu descomprimento. Exemplo expressão estado de perigo de vida consignada no inciso do artigo 07° do código civil tratando das hipóteses de morte presumida 2. Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro. Função social da propriedade e tratada tanto no código civil quanto no direito consumidor,Igualdade jurídica dos filhos no casamento quanto fora da casa. Especial proteção…

que: Letra E- A morte presumida com decretação de ausência permite a declaração de morte apenas na terceira fase da ação, ou seja, na fase em que se abre a sucessão definitiva. 2) Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente: Letra E- Dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a abertura da sucessão provisória. Semana 4-Direitos da Personalidade O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman…