Estudante de Direito

SEMANA 04

Caso Concreto
O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “CaptainFantasticFasterthanSupermanSpiderman Batman Wolverine The HulkAnd The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas.
Não. O nome é atributo da personalidade e só pode ser alterado nos seguintes casos: se há exposição ao ridículo ou atentar contra a ordem publica; adoção ou homonímia depreciativa.
Questão objetiva 1 LETRA D
Questão objetiva 2 LETRA B

(MP-SE 2013) É correto afirmar:
a. Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis.
b. É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte do doador.
c. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
d. O pseudônimo adotado, ainda que para atividades lícitas, não goza da mesma proteção que se dá ao nome da pessoa natural.
e. A exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa são direitos personalíssimos do ofendido, não se transmitindo a qualquer herdeiro a possibilidade de sua proteção jurídica.
Questão objetiva 2 LETRA B
(AL-PB 2013) A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que (1,0):
a. o cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau poderá exigir que cesse a lesão a direito de personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos.
b. é defeso, salvo por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bens costumes.
c. independe de prova do prejuízo a indenização, pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais.
d. a proteção do pseudônimo de autor de obra artística,