Estudante de direito

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A Dignidade da Pessoa Humana e a Economia de Mercado Ubiratan J. Iorio Presidente Executivo e CEO do CIEEP Diretor Acadêmico do Instituto Ludwig von Mises Brasil Professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ   Publicado em 03 de agosto de 2012 Há quatro preceitos que devem reger uma sociedade de indivíduos livres, a saber: o da "dignidade da pessoa humana", o da "subsidiariedade", o do"bem comum" e do da "solidariedade". Neste artigo vamos tecer alguns comentários sobre o primeiro deles, o da "dignidade da pessoa humana" e mostrar como ele se coaduna com uma economia de mercado. Na verdade, esta última e o princípio da dignidade se conformam, se mesclam e se interpõem. Os economistas da Escola Austríaca -- como Carl Menger (1840-1921), Eugen von Böhm-Bawerk (1851-1914),Friedrich von Wieser (1851-1926), Ludwig von Mises (1881-1973), Friedrich August von Hayek (1899-1992), Murray Rothbard (1926-1995) e tantos outros -- sempre argumentaram, corretamente, que a ciência econômica deve ser neutra em relação aos aspectos morais. A preocupação do economista deve ser analisar as escolhas inerentes à ação humana dos indivíduos nos mercados, ao longo do tempo e em ambiente deincerteza genuína. Assim, a ciência econômica deve ter a capacidade de explicar qualquer mercado, seja qual for o bem ou serviço transacionado nele. Mas um ato econômico pode ser, sob o ponto de vista moral, "bom", "mau" ou "neutro". Por exemplo, a compra ou a venda de fraldas para bebês é um ato moralmente bom, porque a fralda irá servir a uma criança inocente; já a compra ou a venda de cocaína,que também é uma ação no sentido que a Escola Austríaca dá a esse conceito, é moralmente má; e a compra ou venda de um tubo de creme para barbear, em princípio, pode ser considerada como moralmente neutra. Evidentemente, as ações políticas também podem ser moralmente más, boas ou neutras, assim como todas as ações praticadas por indivíduos em todos os campos. Como salientou o economista"austríaco" Israel Kirzner em conferência proferida no Rio de Janeiro, em 1993, o mercado funciona sempre, mas possui uma natureza que pode ser ética ou antiética. De fato, mercados de fraldas funcionam tão bem, no sentido puramente econômico, quanto os mercados de drogas. Nesse ponto, a economia é neutra: deve ser capaz de explicar satisfatoriamente ambos os mercados. Mas, quando entramos em consideraçõessobre a condição humana, percebemos que, quando se tem em vista o bem estar e a dignidade da pessoa humana, a economia -- não a "Economics" [teoria econômica], mas a "Economy" [economia do mundo real] -- não pode ser analisada, por seu conteúdo humano, sem levar em conta suas interações com a ética, a moral e a política. Ou seja, os economistas não podem abster-se de saber que determinadosmercados são bons, por contribuírem para a dignidade dos indivíduos e que outros mercados são maus, porque agridem a dignidade da pessoa humana e prejudicam terceiros. Aqui fica um aviso a muitos dos "libertários" do meu círculo de amizades, todos bem intencionados, mas que tendem a seguir um "objetivismo" radical, em que, simplesmente, considerações de natureza ética e moral são colocadas de lado eque, ao invés da cooperação e solidariedade que caracteriza o processo de mercado, comete o equívoco de confundir busca individual pela felicidade -- algo perfeitamente natural e justificado -- com egoísmo, que sempre foi, continua sendo e sempre será um vício. Gostaria que muitas dessas pessoas, em quem reconheço grande capacidade de discernimento, amor pela liberdade e, como escrevi, boasintenções, refletissem sobre o que acabo de escrever. Em poucas palavras, nunca é demais repetir que liberdade não significa libertinagem e que individualismo não é egoísmo. Liberdade e virtude, quando apresentados isoladamente, são atributos universalmente aceitos. De fato, não nos lembramos de ter visto ou ouvido ninguém -- nem mesmo os piores ditadores ou os criminosos mais contumazes -- denegrir...
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