Monografia aplicações do cdc
25480 palavras
102 páginas
FACULDADES INTEGRADAS ”ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS
Tamiko Yamasaki Miyasaki
Presidente Prudente/SP
2003
FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS
Tamiko Yamasaki Miyasaki
Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Edson Freitas de Oliveira.
Presidente Prudente/ SP
2003
A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.
Professor Dr. Edson Freitas de Oliveira
Professor Dr. Marcio Ricardo da Silva Zago
Professor Dr. Ari Alves de Oliveira Filho
Presidente Prudente, 01 de dezembro de 2003.
De nada valeriam boas leis e excelentes conceitos, se não tivéssemos homens capazes de fazer Justiça. Cândido Rangel Dinamarco
A justiça precisa ser rente à realidade social. Kazuo Watanabe
Agradecimentos
A meus pais, pelo exemplo de vida.
Ao mestre e orientador, professor Edson Freitas de Oliveira, pelos esforços não medidos em meu auxílio.
Aos amigos de classe, pela juventude inspiradora.
À minha família, pelo incentivo e apoio imprescindíveis.
RESUMO
O presente trabalho analisa a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários mais comuns utilizados pelas instituições financeiras do Brasil, conceituando o consumidor dos serviços e produtos bancários com base na doutrina e na jurisprudência, analisando a proteção que o Código dá ao consumidor e caracterizando os principais contratos bancários. Adentra na análise da controvérsia sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições