Questão Na Execução Quando O Devedor Condenado E Quantia

econômica que um indivíduo nunca pode ficar em situação pior quando é ampliado o conjunto de alternativas a ele disponíveis (ROSS, 2002). Através de um processo de negociação, elas poderiam fazer concessões recíprocas, de forma a dirimir o conflito em questão sem a necessidade de se ingressar com uma ação judicial. Estas alternativas podem trazer uma série de benefícios que não devem ser desprezados, como, por exemplo, a celeridade, a redução de custos (com valores dos honorários…

não logrou afastar. Insatisfeito com as explicações fornecidas pelo representante do Condomínio e tampouco por aqueloutro gerente da empresa encarregada da administração, compa-rece perante escritório profissional, em busca de solução para o caso. QUESTÃO: Como advogado de Adonis, aja em seu favor. PONTO 2 Dagoberto é beneficiário de duplicata de prestação de serviços emitida por Afonso contra Carlino, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), cujo vencimento ocorreu em 20 de…

fixará o prazo para o cumprimento da obrigação. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) § 1o Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, se lhe couber a escolha; cabendo ao devedor escolher, este a entregará individualizada, no prazo fixado pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) § 2o Não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de…

processuais; II – produção de provas; III – medidas de urgência, tais como decretação de indisponibilidade, sequestro, arresto, busca e apreensão de bens, documentos, direitos e valores; IV – perdimento de bens, direitos e valores; V – reconhecimento e execução de outras espécies de decisões estrangeiras; VI – obtenção de outras espécies de decisões nacionais, inclusive em caráter definitivo; VII – informação de direito estrangeiro; VIII – prestação de qualquer outra forma de cooperação…

suprimir causa de aumento de pena, pode favorecer o agente com definição de resposta penal menos rigorosa que a lei anterior. (C) II não pode ser aplicada retroativamente para beneficiar agente que já está condenado por sentença transitada em julgado. (D) Em virtude de I, deve cessar de imediato a execução da pena resultante de condenação definitiva pelo delito de sedução. (E) Por seu conteúdo e caráter retroativo, I retrata hipótese de extinção de punibilidade, prevista no art. 107…

dívidas, devido ao desequilíbrio econômico derivado das prestações onerosas a que se submeteu no momento da celebração do contrato com o Réu. Corroborando com as alegações acima, segue anexo extrato bancário do Autor, o qual consta que este é devedor de quantia exorbitante à suas condições financeiras de adimplemento, restando, portanto, demonstrado que o Autor não se encontra possibilitado a suportar o ônus das custas processuais sem prejuízo de sua sobrevivência. Ao Autornão…

OS PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO OU TERMO Luís Fernando Roesler Barufaldi∗ Sumário: INTRODUÇÃO. 1 A OS PRESSUPOSTOS PARA O COMEÇO DE QUALQUER EXECUÇÃO. 1.1 O Título Executivo. 1.2 O Inadimplemento. 2 A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO OU TERMO. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A deflagração do procedimento executivo depende de provocação do credor, o que ocorre através de petição inicial ou requerimento, conforme se trate de título executivo extrajudicial…

PROCESSUAL PENAL: 1. Princípios que regem o processo penal. 2. Aplicação e interpretação da lei processual. 3. Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal. 4. Jurisdição e Competência. 5. Reparação do dano ex delicto. Ação civil e execução civil da sentença penal. 6. Questões e processos incidentes. 7. Prova. 8. Sujeitos do processo. 9. Prisão provisória e liberdade provisória. Prisão temporária. 10. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. 11.…

A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A APLICABILIDADE DA LEI N.º 11.232/2005 EM SUA SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações alimentícias JurisWay Sala dos Doutrinadores Monografias Direito Processual Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Antenor Costa Silva Júnior Estudante de Direito (cursando o 10º período na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB); Estagiário da 1º Vara de Família do…

Comercial de 1º de junho de 1850, com a introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, porque torna o comerciante um empresário voltado para a atividade econômica, que é a nova leitura que se deve fazer nos tempos modernos”. A questão da dissolução, liquidação e extinção de sociedades, atualmente, adquiriram novos contornos, tendo em vista a teoria da empresa e o princípio da manutenção da atividade comercial. Com isso, novos sistemas jurídicos surgem tentando…