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CURSO DE BACHAREL EM DIREITO SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Salvador 2010 SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Projeto apresentado à disciplina de Orientação a Monografia da Faculdade de Artes, Ciências e Tecnológicas – FACET, como requisito parcial da avaliação de conclusão do curso de Graduação em Direito. Orientador: Prof. Hermano Queiroz Salvador 2010 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2.TEMA........................................................................................................................3 3.PROBLEMA..............................................................................................................4 4.QUESTÕES NORTEADORAS.................................................................................5 5.OBJETIVOS..............................................................................................................6 5.1 OBJETIVO GERAL.................................................................................................6 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................................................................................6 6. JUSTIFICATIVA.......................................................................................

abordar a violência doméstica contra a mulher, o que não é nenhuma novidade diante da atual sociedade. Durante a nossa pesquisa foi realizada uma entrevista com duas mulheres que passaram por situações de agressões físicas, morais e psicológicas. Utilizamos um pequeno questionário onde buscou-se informações concretas e fundamentais para podermos chegarmos a entender a fundo este complicado problema que persiste em assolar grande parte das mulheres em todo o mundo. Resultando em um…

Este deverá, também, ser específico, delimitado, factível, ter caráter científico e ser formulado como uma pergunta. Não poderá ser uma questão de valor, ou seja, se é bom , se é certo ou errado, justo ou injusto; não poderá ser uma questão que expresse a ideia de "como fazer para..." - exemplos de questões que não são científicas: A Lei Maria da Penha tem efetividade? ou Como fazer para ter mais eficiência na aplicação do Direito Penal?) 3. Questões norteadoras: (Orientação: após…

Este deverá, também, ser específico, delimitado, factível, ter caráter científico e ser formulado como uma pergunta. Não poderá ser uma questão de valor, ou seja, se é bom, se é certo ou errado, justo ou injusto; não poderá ser uma questão que expresse a ideia de "como fazer para..." - exemplos de questões que não são científicas: A Lei Maria da Penha tem efetividade? ou Como fazer para ter mais eficiência na aplicação do Direito Penal? 3. Questões norteadoras: Orientação: após…

visualização a respeito da violência contra a mulher ganha novos elementos, ponderações e reflexões em defesa e superação da mulher. no enfrentamento à violência contra a mulher. Neste enfoque destacam-se as delegacias da mulher e seus agentes, a área jurídica e leis como a LEI N° 11.340 de 7 de Agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha que vieram a complementar e subsidiar a proposta de erradicar a violência contra a mulher. Dando suporte à segurança, encorajamento, estrutura da…

embora possa coincidir com ele. É objeto de investigação, o que será pesquisado. Deve ser específico dentro do assunto escolhido e deve passar nos seguintes critérios científicos: 1º - ser ESPECÍFICO! - o meu tema é específico? Tem um foco? 2º - ser ACESSÍVEL! - o meu tema é acessível? Tenho todas as obras mais importantes sobre ele? 3º - ser EXEQUÍVEL! - conseguirei pesquisá-lo no pouco tempo que tenho? 4º - considerar as EXIGÊNCIAS INSTITUCIONAIS! - está dentro da linha de…

Curso de Direito TEREZA FARIA SANTOS A LEI MARIA DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 06/2012 TEREZA FARIA SANTOS A LEI MARIA DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores:…

LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. BOA VISTA – RR 2012.1 ADRIANA PATRÍCIA CADEIRAS MAGALHÃES ÂNGELA CRISTINE MOURA LOPES ARIANE NAYARA DA SILVA IRINÉIA DAVID FERREIRA LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado como…

considerado e isso começou a ter uma atenção especial. As autoridades competentes perceberam a realidade e criaram uma lei para “protege-las” contra agressão. Dessa forma, os jornais começaram a dar mais atenção a esse fato, fazendo com o que a população ficasse informada sobre essa lei e a realidade de diversas mulheres que sofriam e até hoje sofrem violência doméstica e familiar. A violência doméstica contra a mulher ainda repercute muito na sociedade contemporânea, mesmo…

Políticas para as Mulheres, criada pela Lei 164/2008. 3. População Usuária Mulheres vítimas de violência e discriminação de gênero, violência doméstica e/ou sexual. Demanda atendida As demandas apresentadas pelas usuárias são diversas, como: agressões domésticas, abrigamento, orientações jurídicas, (partilha de bens, pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável), fragilidade psicológica, emocional, e econômica, ameaças, ciúme excessivo…