Quesitos Suplementares E De Esclarecimento Na Pericia Con

ACADÊMICAS Sala 01 Sala 02 Sala 03 Sala 04 Mini-curso: Mini-curso: Mini-curso: Mini-curso: “Planejamento “Aspectos “Investimentos “Principais Contábil Acadêmicos e em participações mudanças da Tributário” Normativos Societárias” Auditoria Contábil da Perícia mediante as Contábil” convergências das Ministrante: Ministrante: Prof. normas Contador Moizés Ministrantes: Prof. Ms. Anailson internacionais” Manso de Oliveira Ms. Erivan Ferreira Marcio Gomes Borges (Doutorando) Ministrante:…

Ministério Público Comum. Enquanto este atua perante juízes e Tribunais do Poder Judiciário, aquele age dentro do Tribunal de Contas, compondo-lhe a intimidade estrutural, mas com absoluta independência e ausência de subordinação”xiii. Com tais esclarecimentos, não só a questão da vinculação fica prejudicada, mas o argumento defendido pela corrente contrária de que a difusão de tarefas executada pelo Ministério Público “ordinário” poderia incluir as atividades desenvolvidas pelo MP-TC…

mas apenas prorrogação do termo ad quem para juntada dos originais (STJ). Depósito do rol de testemunhas (CPC, art. 412). Fundamento: Não se trata novo prazo de contestação ou de recurso. Indicação de assistente técnico e formulação de quesitos na perícia (CPC, art. 421, § 1º). OBS. Tais prazos não se sujeitam à preclusão, podendo ser realizados até antes da entrega do laudo pelo perito (STJ). O prazo do art. 526, CPC. Embora a FP disponha do prazo em dobro para recorrer, podendo interpor

grandes relações (enquadramentos) funcionais entre as singulares normas e problemas jurídico-processuais e a totalidade da ordem jurídica; o que, se não serve para dar ao juiz a solução que lhe falte para um certo problema concreto, ajuda ao esclarecimento dos pressupostos últimos, na 211 Para uma visão geral das diversas correntes funcionalistas, v. GRECO, Luís. Introdução à dogmática funcionalista do delito. Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2005. 212 Neste sentido, v.…

do condomínio em face da seguradora. Imagine-se, agora, que o morador, ao invés de ajuizar de imediato a demanda condenatória, tenha optado por ajuizar demanda cautelar de produção antecipada de prova, pleiteando a realização antecipada de uma perícia médica, para que pudesse desde logo ser fixada a 16 Dinamarco, Intervenção de Terceiros, ob. cit., p. 166. 17 Assim, por exemplo, Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, vol. II, ob. cit., pp. 389/390. 18 Milton Flaks,…

B associar-se a um escritório de advocacia cuja sede se situe na cidade de Belo Horizonte, sob pena de exclusão dos quadros da OAB. C pedir a transferência de sua inscrição para a OAB/MG, sob pena de multa e suspensão. D pedir sua inscrição suplementar na OAB/MG, sob pena de exercício ilegal da profissão e sanção disciplinar. A ALTERNATIVA "D" Art. 10, § 2o, da Lei 8.906/94. (OAB/CESPE – 2007.3) Em relação à inscrição para atuação como advogado e como estagiário, assinale a…

a sua compreensão; logo, o Direito “tenta” se aproximar desta realidade. Porém, como formula Castro exemplificando a abordagem do art. 306/CTB, o legislador consagra modelos típicos com características próprias, sem, contudo, desmerecer “àqueles” quesitos dantes outorgados: Assim, nos moldes como era descrito e/ou regulamentado o art. 306, do CTB, Redação Anterior: Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou…

legislação especial; g) nos demais casos previstos em lei. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o…

constitucional, admitem o monopólio com sede em lei ordinária, se atendidos os pressupostos do Art. 173 quanto à intervenção estatal, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, acrescidos do requisito suplementar da indispensabilidade de que a ação interventiva se faça por meio do monopólio 72. Casos singulares em que isto se daria seriam os de intervenção para evitar um monopólio privado de fato. Oligopólios, como o valor de uma…

Escravo — Dano Moral Coletivo (TRT 10ª Região) .................... 330 NORMAS INTERNACIONAIS (TRABALHO FORÇADO) Decreto n. 58.563, de 1º de junho de 1966 — Promulga a Convenção sobre Escravatura de 1926, emendada pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura de 1956 ............................................................................. 349 Convenção n. 29 da Organização Inter nacional do Trabalho — Sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório…