Quesitos Suplementares E De Esclarecimento Na Pericia Con

1973, acrescentou, para evitar más interpretações, o § 4~0 ao art. 543 do Código de 1973. O art. 588 e parágrafo único têm de ser observados. Bem assim o art. 589, 2.~ parte, onde se estatui que se há de fazer “a execução provisória, nos autos suplementares, onde os houver, ou por carta de sentença, extraída do processo pelo escrivão e assinada pelo juiz”. Sobre a carta de sentença, diz o art. 545, parágrafo único: “Poderá o recorrido requerer carta de sentença” recorrido, entenda-se, em…

e àqueles que atuam em educação especial, em escolas do campo, em comunidades quilombolas, em comunidades indígenas e os que se ocupam do cumprimento da Lei 10.639/038, além de proporcionar formação a profissionais de serviços e apoio escolar. No quesito Práticas Pedagógicas e Avaliação, aparece como indispensável à realização de dinâmicas de reelaboração e reorganização das práticas pedagógicas nas escolas, o desenvolvimento de estratégias de avaliação da aprendizagem dos alunos e a…

.................. .......... 3.i.4. Encaminhamento e forma dos recursos admi nistrativos .................. ................................... .......... 3.i.5. Efeitos da decisão revisora ............................ ................ 3.i.6. Não con hecimento do recurso ...... . .................... ... ......... 3.i.7. Espécies de recursos admi nistrativos .......... ................. 4. Controle legislativo .........................................................…

Federal (Artigo 24) e um terceiro rol de assuntos de competência legislativa municipal (artigo 30). Quando se trata de legislação concorrente, a competência da União se limita ao estabelecimento das normas gerais, e esta não exclui a competência suplementar dos Estados. Entretanto, as normas gerais suspendem a eficácia da lei estadual no que for contrário à lei federal. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados podem exercer competência legislativa plena para atender…

satisfazer à exigência de normatividade que, segundo os adeptos da tradição transcendental, associamos intuitivamente aos conceitos epistêmicos. Neste sentido, e apenas neste, Nietzsche pode ser filiado a esta tradição. Mas isso depende do seguinte esclarecimento, que está por sua vez na contramão do que ambicionam os entusiastas desta orientação filosófica e o coloca de forma inequívoca na fileira dos simpatizantes do ceticismo epistêmico com viés naturalizado (um tipo de ceticismo que…

ou um prejuízo, a ser feita por quem tenha conhecimento técnico. Nessa modalidade não cabe a produção de prova oral. Eventual prova documental só poderá ser produzida se disser respeito, exclusivamente, à avaliação. As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Por ser processo autônomo, a liquidação por arbitramento é julgada por sentença, da qual cabe apelação apenas com efeito devolutivo. A liquidação é feita por artigos quando houver necessidade de alegar…

orgânica, deve ser anotada a sua presença. Por exemplo: areia grossa, fofa, com matéria orgânica; argila arenosa, consistência média, com matéria orgânica. Às argilas muito moles, com matéria orgânica, pode ser adicionado, entre parênteses, e como esclarecimento, o termo lodo. 1.2.2.2.6 - Turfas Solos com grande porcentagem de partículas fibrosas de material carbonoso ao lado de matéria orgânica no estado coloidal. Esse tipo de solo pode ser identificado por ser fofo e não…