Quanto Ao Plebiscito é Correto Afirmar

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação. C

privativa; d) As normas gerais federais supervenientes, suspendem a eficácia de normas estaduais, aditadas no âmbito da competência concorrente. 9(OAB-MG-01-III) - Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar: a)Os municípios são entes federativos autônomos, dotados de competência comum para cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. b)Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de…

respectivos territórios. QUESTÃO 2 CESPE - TJ-RO / Técnico Judiciário / 2012 Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta. a) O Congresso Nacional vincula-se a pronunciamento plebiscitário quanto a transformação dos estados por incorporação entre si, por subdivisão ou desmembramento, quer para se anexarem a outros, quer para formarem novos estados ou territórios federais. b) A Constituição Federal estabeleceu sistema de…

entre si) 1.1.16. Subdivisão 1.1.17. Desmembramento 1.1.18. Formação de municípios 1.1.19. Vedações constitucionais de natureza federativa O Federalismo O federalismo é em um tema relevante tanto ao pesquisador do Direito Constitucional quanto àquele que se dedica ao estudo da Ciência Política. O Direito Constitucional, pelo conteúdo material da Constituição, dedica-se ao estudo da organização e do funcionamento do Estado, promovendo um estudo da anatomia do Estado. O…

“Art. 9.º , § 2.º, da LICC – A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente”. “Art. 1.087 do CC – Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto”. Em face destes textos legais, é correto afirmar: a) art. 1.087 do CC revogou o art. 9.º, § 2.º, da LICC; b) art. 9.º, § 2.º, da LICC foi revogado por tratado internacional de que o Brasil é signatário, sendo repristinado o art. 1.087 do CC; c) art. 9.º, § 2.º, da LICC revogou…

Constitucional. b) Uma Constituição é classificada como popular, quanto à origem, quando se origina de órgão constituinte composto de representantes do povo. c) Segundo a doutrina, quanto à origem, uma Constituição ‘cesarista’ é classificada como aquela que não é nem outorgada nem democrática; ou seja, decorre de um ato de um imperador/ ditador através da participação da população, por exemplo, através de plebiscito ou referendo. d) Numa Constituição classificada como…

mediante plebiscitos e referendos. Salvo hipótese de previsão expressa na Constituição, a) cabe ao Senado Federal convocar referendo e plebiscito, ouvido o Presidente da República. b) compete ao Congresso Nacional, com autorização do Presidente da República, autorizar referendo e convocar plebiscito. c) compete privativamente ao Presidente da República autorizar referendo e convocar plebiscito. d) cabe privativamente ao Congresso Nacional autorizar referendo e convocar…

partida para questão diz formalidades da para esquentar. A Constituição é isso aí. O ponto de as demais normas, é a norma suprema, ou como a uma: "sobrenorma" delineando o conteúdo e as das demais normas que estão abaixo dela. Gabarito: Correto. 2. (CESPE/Agente Administrativo-MPS/2010) Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma constitucional…

seus direitos políticos sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.II. Plebiscito é uma consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, para conceder-lhe eficácia ou para retirar-lhe a eficácia.III. A iniciativa popular é garantida pela CRFB/88. IV. Em razão do sistema representativo, a CRFB adota o voto indireto. Está correto o que se afirma SOMENTE no(s) item(ns): a) III e IV. B) I e III. c) III. d) II e III. E)…

no período medieval, podemos afirmar que: I. A classe dominante ao se preocupar com as atividades de guerra centrava a educação na formação da cavalaria, envolvendo dois pontos fundamentais: o da arte militar e o da vida aristocrática. II. A classe dominada continuava se educando pelo trabalho, no processo de produzir sua própria existência e a de seus senhores. III. Prevaleceu nesse período uma educação formal e igualitária tanto para os senhores feudais quanto para os servos e…