Quanto Ao Modo De Elaboração A Constituição Dogmática De

Connecticut (1639) • Declaration of Rights do Estado de Virginia (1776) • Constituições das ex-colônias britânicas da América do Norte e Constituição da Confederação dos Estados Americanos (1781) Constitucionalismo moderno (durante a Idade Contemporânea) • Característica principal – constituições escritas • Principais: Constituição norte-americana de 1787 e • Constituição francesa de 1791 – que tem como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem de do Cidadão de 1789 –…

DIREITO CONSTITUCIONAL I CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL I DIREITO CONSTITUCIONAL I CONSTITUCIONALISMO . A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. DIREITO…

a) QUANTO AO CONTEUDO (a constituição pode ser material ou formal) CONSTITUIÇÃO MATERIAL: Constituição material designa as normas constitucionais escritas ou costumeiras inseridas ou não num texto escrito que regulam na estrutura do estado a organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais. CONSTITUIÇÃO FORMAL: Constituição formal é aquela materializada na forma escrita por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário. b) QUANTO A FORMA DA CONSTITUIÇÃO

ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Dirito, que a doutrina denomina ramos da ciência jurídica, comportando subdivisões conforme mostra o esquema seguinte: …

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES * QUANTO AO CONTEÚDO: CONSTITUIÇÕES MATERIAIS E FORMAIS. CONSTITUIÇÃO MATERIAL CONSISTE NO CONJUNTO DE REGRAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS, ESTEJA OU NÃO CODIFICADAS EM UM ÚNICO DOCUMENTO; ENQUANTO A CONSTITUIÇÃO FORMAL É AQUELA CONSTUBSTANCIADA DE FORMA ESCRITA. * QUANTO À FORMA: CONSTITUIÇÕES ESCRITA E NÃO ESCRITA. CONSTITUIÇÃO ESCRITA É O CONJUNTO DE REGRAS CODIFICADO E SISTEMATIZADO EM UM ÚNICO DOCUMENTO. CONSTITUIÇÃO NÃO ESCRITA É O…

CONSTITUIÇÕES QUANTO Á FORMA: Escritas e Não Escritas Constituição Escrita: é a escrita e sistematizada em um documento, elaborado em um procedimento único, ou seja, de uma vez só pelo Poder Constituinte. Constituição Não Escrita: é aquela elaborada de forma esparsa no decorrer do tempo, fruto de um processo de sedimentação histórica, motivo pelo qual pode haver documentos escritos na Constituição não escrita, desde que elaborados de forma esparsa, no decorrer do tempo. Por exemplo,…

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte, eleita pelo povo, pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas. Portanto,…

objeto a constituição política do Estado, no sentido amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, através, inclusive, da previsão de diversos direitos e garantias fundamentais.Como produto legislativo máximo do Direito Constitucional encontramos a própria Constituição, elaborada para exercer dupla função: garantia do existente e programa ou linha de direção para o futuro. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO:…

limadealmeida@gmail.com TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO DIREITO CONSTITUCIONAL I Compreender as categorias teóricas que informam a estrutura jurídico-política da nação CONSTITUIÇÃO/ESTADO Categorias e conceitos que auxiliam a compreensão da Constituição /Estado. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Direitos que viabilizam a dignidade da pessoa humana e limitam a arbitrariedade do poder político. Poder para criar a Constituição /Estado. PODER…

CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES 1) Quanto ao conteúdo: Materiais e formais Materiais – Conjunto de regras materialmente (substancialmente) constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento, podendo estar inclusive em leis esparsas. Formais – Conjunto de normas legislativas que se distinguem das não constitucionais por serem produzidas por um processo mais dificultoso, mais solene (forma escrita). Ex.: nossa Constituição Federal. 2) Quanto à forma: Escritas e não…