Quanto Ao Modo De Elaboração A Constituição Dogmática De

deixar bem claro que as subdivisões da ciência jurídica só têm razão de existir par facilitação didática. Daí, o Direito Constitucional pode ser classificado como ramo do direito público, pois se refere de modo direto à organização e funcionamento do Estado, tendo como norma básica a Constituição. Neste sentido, entende Alexandre de Moraes: "O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do estado, à articulação…

ÂNTONIO CARLOS UNIPAC AIMORES TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONCEPÇÕES E CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES SENTIDO SOCIOLÓGICO, JURÍDICO, POLÍTICO E AS DIVERSAS CLASSIFICAÇÕES CONSTITUCIONAIS. ANNA KAROLINE LOSS 30 E MARÇO DE 2012 – AIMORES/MG 1- INTRODUÇÃO O termo Constituição pode ser empregado em diversos sentidos, podendo dizer que todo homem tem sua constituição, uma vez que segundo o léxico, não passa do “ato de constituir algo”. A Constituição é considerada lei…

INTRODUÇÃO A elaboração da Constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações. A sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Visando fundamentar juridicamente o novo regime, a primeira constituição republicana do país foi redigida à semelhança dos princípios fundamentais da carta norte-americana, embora os princípios liberais democráticos oriundos daquela carta tivessem sido em grande parte suprimidos. Isto ocorreu porque as pressões das…

Aula 2 Teoria da Constituição 1. Constitucionalismo - Compreende uma teoria que ergue o principio do governo limitado indispensável a garantia dos direitos em dimensão estruturante da organizacao político – social de uma comunidade. (CANOTILHO). Técnica de limitação do poder com fins garantisticos. 2. Conceito de constituição 2.1- Conceito Sociológico – Ferdinand Lassale – Somatório dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade. A constituição so e legitima se…

DIREITO CONSTITUCIONAL I – 2014.2 A CONSTITUIÇÃO 1 Conceito: - “[...] conjunto sistematizado de normas originárias e estruturantes do Estado que têm por objeto nuclear os direitos fundamentais, a estruturação do Estado e a organização dos poderes”. (NOVELINO, p. 111). 2 Fundamentos/Acepções/Concepções da Constituição 2.1 Sentido sociológico (Ferdinand Lassalle) 2.2 Constituição como força normativa (Konrad Hesse) 2.3 Sentido político (Carl Schmitt) 2.4 Sentido jurídico…

b) I e IV. c) II e III. d) III e IV. e) IV. 2. Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos e garantias fundamentais são a) garantidos apenas aos brasileiros, em face do princípio da soberania nacional. b) definidos por normas de aplicação imediata. c) enunciados em rol fechado e taxativo, dado seu caráter de cláusula pétrea. d) alteráveis apenas por emenda à Constituição, decorrentes de iniciativa popular. e) revogáveis apenas sob…

Classificação da Constituição. LEME –SP 2010 Classificação da Constituição. 1 - Quais as classificações das constituições? As constituições podem ser classificadas como: - Quanto ao conteúdo: formal ou material; - Quanto à forma: escrita ou não escrita; - Quanto ao modo de elaboração: dogmática ou histórica; - Quanto à ideologia: eclética, pluralista, complexa ou compromissória e ortodoxa ou simples; - Quanto a sua…

Políticos Que podem ser democráticos ou não democráticos O que vai definir se o regime é democrático ou não? É o nível de participação popular nas decisões políticas. Nos regimes democráticos ocorre participação popular na tomada de decisões políticas. Quanto maior a participação popular, mais democrático será aquele regime. Já nos regimes não democráticos, não há participação do povo nas decisões políticas. O que é o Direito Constitucional, o que é esse ramo do direito. …

88 III. Quanto à origem: A CF de 88 se classifica na opção a) Promulgada/votada/democrática/popular. Pois, foi feita uma assembleia Nacional Constituinte com representantes do povo, para a formulação da CF. II. Quanto à mutabilidade/estabilidade/processo de mudança/alterabilidade: a constituição de 88, apresenta alguns preceitos super-rígidos e imutáveis. Mas, pode ser classificada rígida, exigindo uma alteração com critérios mais rígidos. IV. Quanto à forma: Como na constituição da maior

Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos” publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional FGV", ambos pela Editora Método. Sou também…