Constitucional estacio resumo aula 2

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Aula 2

Teoria da Constituição

1. Constitucionalismo
- Compreende uma teoria que ergue o principio do governo limitado indispensável a garantia dos direitos em dimensão estruturante daorganizacao político – social de uma comunidade. (CANOTILHO). Técnica de limitação do poder com fins garantisticos.

2. Conceito de constituição

2.1- Conceito Sociológico – Ferdinand Lassale – Somatóriodos fatores reais de poder dentro de uma sociedade. A constituição so e legitima se representar o efetivo poder social, refletindo as forcas sociais que constituem o poder. Se assim não for, aConstituição seria somente uma “folha de papel”, sendo ilegítima.

2.2- Conceito Político – Carl Schmitt – Decisão política do titular do poder constituinte. Diferencia Constituição de Lei Constitucional.A constituição so seria formada pela decisão política fundamental, as leis constitucionais seriam os demais dispositivos postos na Constituição.

2.3- Conceito Material e Formal – Material –importa o seu conteúdo – norma que trata dos alicerces fundamentais.
- Formal – o que importa não e o conteúdo mas a forma em que foi introduzida noordenamento jurídico.

2.4- Constituição Jurídica – Hans Kelsen – Analisa a Constituição no âmbito do dever ser (norma pura) e não do ser.
- Lógico –Jurídico – Norma fundamental hipotética.
- Jurídico-positivo – Norma que regula a criação de outras normas. Lei posta.

3. Classificação das constituições
3.1.Quadro geral
3.2. Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais
- Materiais ou Substanciais– Normas fundamentais e estruturais do Estado.
- Formais – Devido ao processode formação e não ao conteúdo.

3.3. Quanto à forma: constituições escritas e não escritas
- Escrita – Conjunto de regras sistematizado
- Não Escrito ou Costumeiras – Não tem regra em texto...
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