Quanto Ao Icms Imposto Sobre Circulação De Mercadorias

O que é ICMS O Imposto sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é o tributo cobrado na comercialização de mercadorias e prestação de serviços, cujos recursos arrecadados são utilizados pelo Governo para realizar as obras de interesse social e manter os sistemas de educação, saúde, segurança pública, entre outros. CRÉDITOS E COMPENSAÇÃO DO ICMS O ICMS será…

Sumário 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 3 2. ICMS – Conceito ............................................................................................................... 4 2.1- Incidências .................................................................................................................... 4 2.2- Não incidências .............................................................................

Escrita Fiscal ICMS ICMS: É um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações, e também pode ser sobre Importação. O objetivo do ICMS é arrecadatório, e seu principal fato gerador é a circulação de mercadorias. Para incidir o ICMS é preciso que haja circulação, a transferência de titularidade de uma mercadoria e além disso deve ser feito com habitualidade. Quando você pensa em…

ICMS ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS ROBERTA LIS ALMEIDA BRITO DE LIMA CRÉDITO FISCAL NO ICMS: LIMITAÇÃO NO APROVEITAMENTO DOS INSUMOS DE PRODUÇÃO RECIFE 2009 ROBERTA LIS ALMEIDA BRITO DE LIMA CRÉDITO FISCAL NO ICMS: LIMITAÇÃO NO APROVEITAMENTO DOS INSUMOS DE PRODUÇÃO RECIFE 2009 SUMÁRIO 1.…

Faculdade de Direito Milton Campos Ex-Procurador da Fazenda do Estado de Minas Gerais – Advogado Sumário. 1. Introdução. 2. Breves considerações sobre a hipótese de incidência do ICMS, do IPI e do ISS. 3. A impossibilidade de tributação pelo ICMS e de IPI das atividades de prestação de serviços de industrialização por encomenda. 4. Incidência do ISSQN sobre os serviços de beneficiamento e galvanoplastia. Verdadeira obrigação de fazer. 5. Conclusão. 1. Introdução. Após a…

Impostos Estaduais A competência dos Estados-Membros e do Distrito Federal em matéria de impostos Compete aos estados Membros e ao Distrito Federal instituir 3 impostos: o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos, o Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Os estados dividem com os municípios…

CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO ART. 155 CF II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (Redação da EC 03/1993) § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de…

...................................7 5) FATO GERADOR OU HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA.................................................15 6) IMUNIDADES CONSTITUCIONAIS E HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA..........24 7) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM O ICMS..........................................27 8) BASE DE CÁLCULO.......................................................................................................28 9) ALÍQUOTA..................................................................

apuração do ICMS apresenta-se uma questão controvertida, que permite que o montante do imposto a integre na sua base de cálculo. Os autores questionam a validade desse dispositivo, incluído por uma emenda constitucional, pois acaba por permitir que haja tributação do imposto pelo imposto, quando a constituição autoriza apenas a incidência sobre mercadorias e serviços. Quanto à quantificação do valor a ser pago de ICMS, julgue as assertivas e assinale a afirmativa correta: I- O imposto…