Quanto Ao Icms Imposto Sobre Circulação De Mercadorias

ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA, CONTABILIDADE E SECRETARIADO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS – ICMS Renata Castro Mota Renata Melo Vitória Chuang Lai FORTALEZA 2013 Renata Castro Mota Renata Melo Vitória Chuang Lai IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS – ICMS Trabalho apresentado à disciplina Legislação Tributária e Comercial,…

I- O imposto será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. II- A isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes. III- A isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da…

ICMS O ICMS é um imposto estadual e incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, mesmo que as operações e as prestações tenham início no exterior, e está previsto no art. 155, II da CF e na LC n. 87/96. O art. 155 da CF estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para a instituição do ICMS. O imposto em tela representa, atualmente, cerca de 80% da…

ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação (ICMS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, figurando no inciso II de seu artigo155, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03, de 17.03.03. Em atenção ao disposto no inciso III do artigo 146 da Carta Magna, o ICMS teve suas normas gerais

e alcança o contribuinte que tanto sofre com a agressiva carga tributária dos impostos. O legislador Constitucional foi minucioso ao disciplinar o ICMS na norma constitucional, determinando sua competência, fixando o fato gerador e estabelecendo a regra da não-cumulatividade. Por conseqüência, dissertar brevemente sobre a evolução histórica nas Constituições Federais do Brasil de 1946, 1967, 1988 e relatar sobre perfil dado por estas constituições é de fundamental importância para…

presente trabalho versa sobre o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, que doravante será chamado apenas de ICMS, é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso não importa se a venda da mercadoria foi efetivada…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO público - MACAÉ SISTEMATIZAÇÃO DO ICMS NARA FRANCO GALVÃO PROFESSOR: PAULO CORVAL Macaé – Março 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO - MACAÉ SISTEMATIZAÇÃO DO ICMS NARA FRANCO GALVÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense – Faculdade de Direito, como requisito parcial para a aprovação na…

TRIBUTAÇAO INDIRETA EXISTENTE NO ICMS QUE INCIDE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA E A LEGITIMIDADE DO CONSUMIDOR FINAL PARA PROPOR RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. 1 JUSTIFICATIVA A presente pesquisa estará limitada sobremaneira a demonstrar a existência da famigerada tributação escondida, ou em duplicidade, tendo em vista, tratar-se de tema com imensurável repercussão econômica e social, inclusive, a nível nacional. Bem como, objetiva-se debater acerca desta pratica sobre o ICMS que incide na…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO BLUMENAU 2012 1 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Prof. Msc. José Augusto Kistner – Orientador BLUMENAU 2012 2 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão…

DIREITO TRBUTÁRIO FAAT- FACULDADES ATIBAIA DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS PROFº DIOGO ARRUDA Este trabalho tem por objetivo esclarecer e elucidar os tópicos mais relevantes sobre a matéria de Direito Tributário, o ICMS- imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Bem como definir suas, nada lineares, peculiaridades. Agradecemos á todos e boa leitura! INDICE 1. Introdução ...........................................................