Graduaçao

PÓS-GRADUAÇÃO Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do campo de incidência do ICMS sobre operações mercantis. Alana Marçale Barbosa Figueiredo Porto Alegre, maio de 2014. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Operação 3. Circulação 4. Mercadoria 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas 1. Introdução O presente trabalho almeja tratar a respeito do campo de incidência do ICMS sobre as operações mercantis, descrito na parte inicial do inciso II, do artigo 155 da Constituição Federal. Pretende fazê-lo de forma a analisar tal hipótese de tributação à luz da doutrina e da jurisprudência. O ICMS, imposto de competência dos estados federados e do Distrito Federal, possui grande relevância, uma vez que é o principal tributo no âmbito estadual, sendo responsável pela maior fatia arrecadatória desses entes políticos. Em breve análise histórica, tem-se que o atual ICMS foi precedido pelo imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICM), da Constituição de 1967/1969, que, por sua vez, foi precedido pelo imposto sobre vendas e consignações (IVC), da Constituição de 1946. O imposto hoje vigente, delineado pela Constituição Federal de 1988, tem um campo de incidência mais abrangente que seu antecessor, pois abarca, além da circulação de mercadorias prevista no antigo ICM, também os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e os serviços de…

SITUAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, QUANTO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, AINDA QUE AS PRESTAÇÕES SE INICIEM NO EXTERIOR. SÃO PAULO - SP ABRIL/ 2015 JOÃO XXXXX– RGM: XXXXX ANÁLISE DAS SITUAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, QUANTO À HIPÓTESE…

Direito Tributário 1. ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 155. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi…

JANAINA LARA SIMÕES FERREIRA A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL RIO DE JANEIRO - RJ JUNHO 2011 JANAINA LARA SIMÕES FERREIRA A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL Artigo cientifico apresentado como exigência final da disciplina metodologia de pesquisa do curso de…

apuração do ICMS apresenta-se uma questão controvertida, que permite que o montante do imposto a integre na sua base de cálculo. Os autores questionam a validade desse dispositivo, incluído por uma emenda constitucional, pois acaba por permitir que haja tributação do imposto pelo imposto, quando a constituição autoriza apenas a incidência sobre mercadorias e serviços. Quanto à quantificação do valor a ser pago de ICMS, julgue as assertivas e assinale a afirmativa correta: I- O imposto…

apuração do ICMS apresenta-se uma questão controvertida, que permite que o montante do imposto a integre na sua base de cálculo. Os autores questionam a validade desse dispositivo, incluído por uma emenda constitucional, pois acaba por permitir que haja tributação do imposto pelo imposto, quando a constituição autoriza apenas a incidência sobre mercadorias e serviços. Quanto à quantificação do valor a ser pago de ICMS, julgue as assertivas e assinale a afirmativa correta: I- O imposto…

apuração do ICMS apresenta-se uma questão controvertida, que permite que o montante do imposto a integre na sua base de cálculo. Os autores questionam a validade desse dispositivo, incluído por uma emenda constitucional, pois acaba por permitir que haja tributação do imposto pelo imposto, quando a constituição autoriza apenas a incidência sobre mercadorias e serviços. Quanto à quantificação do valor a ser pago de ICMS, julgue as assertivas e assinale a afirmativa correta: I- O imposto…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Notícia histórica. 3. O conceito e a classificação de imposto. 4. Análise crítica dos impostos estaduais (ITCMD, ICMS e IPVA). 5. Considerações finais. Referências. RESUMO: Analisa-se a receita pública, com ênfase, especificamente, nos impostos estaduais, tendo em vista destacar as divergências doutrinárias, que são devidamente pontuadas. O enfoque desse estudo é a observação crítica dos impostos estaduais. Dentre os métodos e técnicas de pesquisa foram…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Histórico ICMS Intitulado como IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações dos Estados Federados) no início de sua formação, era considerado um tributo de estrutura arcaica sendo, inclusive, cobrado de forma cumulativa, ou seja, a cobrança era feita integramente sem direito ao abatimento do imposto pago na operação anterior. Com o intuito de alavancar as atividades econômicas e aprimorar a…

UBERLÂNDIA IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) BARBARA RAMOS JAMILLE LOPES DA ROCHA MARCO ANTONIO LEMOS WILLIAN WALACCE Uberlândia 2015, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) …