Icms

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (715 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Rotinas Administrativas – Escrita Fiscal
ICMS
ICMS: É um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal ede comunicações, e também pode ser sobre Importação.
O objetivo do ICMS é arrecadatório, e seu principal fato gerador é a circulação de mercadorias. Para incidir o ICMS é preciso que haja circulação,a transferência de titularidade de uma mercadoria e além disso deve ser feito com habitualidade. Quando você pensa em ICMS ele poderá incidir sobre serviço de transporte de bens, valores demercadorias ou de pessoas, se o transporte for Municipal ai o Imposto deve ser de competência do ISS( Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
O ICMS ñ é cumulativo, ele é de Competência do Estado e doDistrito Federal, e ele é seletivo, ele pode ter alíquotas variadas de acordo com alguns critérios, em função da essencialidade do produto, quanto mais essencial sua alíquota é menor, quanto menosessencial sua alíquota é maior. Por exemplo: a bebida alcoólica tem tributação alta.
O simples fato de a mercadoria sair do estabelecimento do contribuinte já caracteriza o fato gerador. Não importa se avenda se efetivou ou não, mas sim se ocorreu a circulação da mercadoria, trata-se de uma situação de fato, não simplesmente de uma situação jurídica.
A prestação de serviço de transporte, no âmbitointermunicipal e interestadual também caracteriza o fato gerador, bem como a prestação do serviço de telecomunicação.
O conceito de contribuinte na legislação tributária transcende o simples ato derecolher ou não recolher tributos. É aquela pessoa jurídica ou equiparada a ela que pratica atividades mercantis ou industrial, com habitualidade e cadastrada no Estado/Distrito Federal com um numero deidentificação, a Inscrição Estadual.
A Base de Cálculo do ICMS é sobre o valor da operação, ou seja, o valor da mercadoria ou da prestação de serviço de comunicação ou de transporte constante...
tracking img