Quando Surgiu O Direito Penal

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BACHARELADOEM DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS MACEIÓ 2013 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BACHARELADO EM DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal, ministrada pelo Professor Rubens Bueno Neto. MACEIÓ

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 21 GARANTISMO PENAL É CIÊNCIA DO DIREITO. IDEIA FILOSÓFICA OU ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL? JUSTIFIQUE CAMILLA DE OLIVEIRA SANTOS SANTA MARIA/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o conceito de garantismo penal, que foi idealizado por Luigi Ferrajoli e busca limitar a atuação do poder punitivo do Estado, assegurando aos indivíduos a defesa dos…

nosso sistema penal. Entre as inúmeras formas de punir, falaremos sobre a pena de prisão estabelecendo sua história dividida em períodos. Durante todo período histórico a pena foi tratada como um fenômeno constante e vem sofrendo vários processos de evolução com as novas civilizações que surgem. Na fase primitiva existiram dois períodos: o de Reparação que caracterizava-se com vingança privada, divina e publica, o outro em Direito Penal Comum, que foi resultado da combinação do…

relações entre o Direito Penal, Criminologia e Política Criminal não vem de hoje, na verdade vem desde a Europa nos finais do século XIX e transição para o XX, entre nomes célebres como Franz Von Liszt, Enrico Ferri, Arturo Rocco. Com grande presteza demonstra como surgiu a divisão metodológica existente entre essas matérias, ficando, em um primeiro momento, a cargo da Criminologia a função de auxiliar essas outras duas matérias. Função que mudou na metade do século XX, onde surgiu o…

NOÇÕES GERAIS DO PROCESSO PENAL 1. Lide e Processo Penal Desde que o homem passou a viver em sociedade de forma organizada visando à obtenção de fins comuns, fez-se necessário um controle social, o qual se deu através do Direito (ubi societas ibi jus) que passou a exercer uma função ordenadora, dirimindo os conflitos derivados das ilimitadas necessidades do ser humano frente à limitação dos bens existentes. A lide, portanto, pode ser definida como sendo uma pretensão resistida (Carnelutti)

Encontra a semente na filosofia racionalista do século XVIII e nas idéias políticas que proclamavam os direitos do homem e do cidadão contra a prepotência do Estado absolutista. A Escola Clássica foi um nome criado pelos positivistas com sentido pejorativo, mas que atualmente serve para reunir os doutrinadores da época em que as idéias fundamentais do Iluminismo

Escolas Penais 1. Conceito “Escola Penal significa um conjunto de princípios e teorias que procuravam explicar o objeto de Direito Penal, a finalidade da Pena e compreender o autor da infração penal” (p.56) 2. A Escola Clássica, Idealista ou Primeira Escola “(...) Surgiu na Itália, onde se espalhou para todo o mundo, principalmente para Alemanha e para a França. (...) Dividida em dois períodos: a) teórico ou teórico-filosófio (Cesare Boseana Marquês de Beccaria); e b)prático…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes “EM SUA OPINIÃO, O DIREITO PENAL DEVERIA INCREMENTAR O RIGOR DE SUAS PENAS PARA EFETIVAMENTE PRIVAR OS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO DE SUA LIBERDADE? JUSTIFIQUE.” RECIFE/PERNAMBUCO 2013 1. INTRODUÇÃO Os delitos praticados pelos criminosos de colarinho branco afetam a toda a coletividade, pois atingem a ordem econômica. Contudo, a falta de rigor…

INTRODUÇÃO Com o avanço decorrente de todas as revoluções que a humanidade tem passado, o mundo ainda procura alternativas para dirimir a criminalidade nas grandes cidades. É inegável que não é por falta de propostas para a mudança do direito penal. No nosso Direito Penal temos uma mescla de políticas criminais que vai desde o princípio da intervenção mínima, em que limita ao cerceamento da liberdade do criminoso a crimes desprezíveis à sociedade, não deixando que sejam isolados aquele…

Assim, a divisão cronológica é meramente secundária, já que a separação é feita por ideias. 1.1 Vingança Privada: "Olho por olho, dente por dente". Foi um período marcado por lutas acirradas entre famílias e tribos, a vitima e os parentes, tinham o direito de se vingar, atingindo não só o ofensor, como a sua família. A vingança privado constituía uma reação natural e instintiva, por isso, foi apenas uma realidade sociológica, não uma instituição jurídica. Surge como primeira conquista…