Qual O Papel Do Processo Penal Diante Das Manifestações

Os sistemas de valoração da prova no processo penal Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar Mestre em Direito Advogada e Professora de Direito As idéias vigentes sobre a prova judiciária não são uniformes, nem resultam de uma evolução constante e linear, estando condicionadas por circunstâncias históricas e culturais. A diversidade dos sistemas probatórios conhecidos, desde os primitivos em que a apuração da verdade se fazia com auxílio de forças…

INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.1CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL 24 4.2 CONCEITO DE INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.3 ANÁLISE SOCIOLÓGICO-PSICOLÓGICA DA JUVENTUDE 25 5. OPINIÕES QUANTO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 28 5.1OPINIÕES FAVORÁVEIS Erro! Indicador não definido.28 5.2 OPINIÕES CONTRÁRIAS Erro! Indicador não definido.9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 REFERÊNCIAS 36 1INTRODUÇÃO A escolha deste tema foi norteada pela constante discussão nos meios de comunicação, sobre a redução…

PRINCIPIOS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. 1. PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA ( Presunção de Inocência) O principio da presunção da inocência tem seu marco principal no final do século XVIII, em pleno Iluminismo, quando , na Europa Continental, surgiu a necessidade de se insurgir contra o sistema processual penal inquisitório, de base românica, que vigia desde o século XII. Surgiu a necessidade de se proteger o cidadão do arbítrio do Estado que, a qualquer preço, queria sua condenação

indivíduos para ganhar aspectos de relevância coletiva, em vista das suas múltiplas implicações em uma economia de massa de âmbito global. Ele está situado na agenda da diplomacia econômica mundial e também se tornou um relevante tema de segurança pública, diante da criminalidade organizada para lucrar às custas da criação intelectual alheia. Tornou-se, por essa razão, objeto de política pública federal específica, a ser proposta pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão…

Neste trabalho encontra-se a Lei Maria da Penha e decorre de medidas adotadas pelo Brasil a fim de cumprir tratados e convenções internacionais que objetivam eliminar as formas de discriminação da mulher. Apresentando incoerências dentro do Sistema Penal Brasileiro, sobretudo, por criar distinções em razão do sexo da vítima, enquanto outros dispositivos legais procuraram, recentemente, erradicar essas diferenças, como é o caso dos crimes contra a liberdade sexual. Uma das medidas…

jornalistas 144 “M eu nome é Pedro Guimarães Lins Machado, carioca, nascido 12 de novembro 1986, no Rio de Janeiro. Sou fotógrafo, apaixonado pelo que faço. Faz parte de como vejo e me relaciono com o mundo. Venho acompanhando algumas das manifestações que ocorreram, de forma mais intensa no país, a partir do mês de junho, inclusive a do dia 11 de julho de 2013. Nesse dia 11, após a violenta dispersão da passeata que ocorria na Avenida Rio Branco, me encaminhei para o…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Definição Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Significa dizer que, perante a lei, um jovem está apto a responder plenamente por seus atos como um adulto ao completar 18 anos. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: 1) artigo 27 do Código Penal; 2) artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente; 3) e artigo 228 da Constituição Federal. Introdução De acordo com a…

serviam de esperança para uma sociedade comunitária. Porém o século anterior foi marcado por profunda exploração do trabalho, devido ao crescimento do capitalismo industrial. O marxismo passou a ter uma postura crítica diante das condições de desenvolvimento do capitalismo. Diante de um estudo inédito e aprofundado, Marx passou a considerar a modernidade como turbulenta, porém assumia que ela teria possibilitado uma abertura de oportunidades em relação aos períodos anteriores e dizia…

Ação Penal 470 06/09/2013 às 18:00 \ Política & Cia MENSALÃO: Dirceu reuniu amigos para assistir à sessão que poderia encerrar o processo José Dirceu (em primeiro plano), junto a amigos, assistiu à sessão do Supremo num telão (Foto: Claudio Kahns / O Estado de S. Paulo) Por Isadora Peron, Márcio Fernandes e Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo DIRCEU REÚNE AMIGOS PARA ASSISTIR À SESSÃO QUE PODERIA ENCERRAR PROCESSO Cerca de 50 pessoas estiveram ao lado do ex-ministro…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PARTE NO PROCESSO CIVIL 4 3 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA LEI 6 4 PRINCÍPIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL 7 5 CONCLUSÃO 10 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva apresentar a ação do Ministério Público no Processo Civil, partindo do perfil constitucional deste órgão institucional, como identificador dos…