Qual A Diferenças Entre Um Contrato Temporário E Contrato Eventual

DIREITO DO TRABALHO – EXERCÍCIOS – PARTE I 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? Pontos secundários, convenção coletiva, sentença normativa, constituição, CLT, leis especiais. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa é decidida pelo judiciário, convenção coletiva é decidida pelos sindicatos dos empregadores e sindicato dos empregados e o acordo coletivo é estabelecido pelo sindicado dos empregadores e…

Coletiva de Trabalho: Resultante de negociação pelo sindicato da categoria entre representantes de empregados e empregadores; -Regulamento Interno da Empresa: Normas de procedimentos das Empresas; e. -Contrato Individual de Trabalho: Normas que regem o Contrato de trabalho durante a duração do contrato. Direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 de acordo com o Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição…

TRABALHO 9 2.6 CONTRATO DE TRABALHO 9 2.6.1 REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS 9 2.6.2 CARACTERISTICAS 10 2.6.3 CLASSIFICAÇÃO 10 2.6.4 DURAÇÃO 10 2.6.5 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 10 2.6.6 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 10 2.7 EMPREGADO – CONCEITO E REQUISITOS 11 2.8 TIPOS DE TRABALHADORES 11 2.8.1 EMPREGADO EM DOMICÍLIO 11 2.8.2 EMPREGADO APRENDIZ 12 2.8.3 EMPREGADO DOMÉSTICO 12 2.8.4 EMPREGADO RURAL 12 2.8.5 EMPREGADO PÚBLICO 12 2.8.6 TRABALHADOR TEMPORÁRIO 13 2.8.7 TRABALHADOR EVENTUAL…

MÓDULO –II CONTRATO DE TRABALHO CONCEITO Haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, em forma voluntária, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração, qualquer que seja o ato que lhe dê origem. CLASSIFICAÇÃO 1) Quanto à forma: pode ser verbal ou escrito, a relação jurídica pode ser formada pelo ajuste expresso escrito,…

CONTRATO DE TRABALHO CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho é um negócio jurídico de índole “não solene”, ou seja, a lei não exige formalidade essencial para o seu surgimento. Eis a origem do epíteto “contrato realidade”. O princípio da primazia da realidade encontra, na informalidade do pacto trabalhista, a pilastra de sua sustentação. A Teoria Geral dos Contratos é estudada, originalmente, no direito civil. Nela encontramos o conceito de contrato: “Contrato é o…

conjugam, voltadas para o bem comum, o bem-estar social. ➢ TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO CONCEITO: O Direito do trabalho é o ramo do Direito que regula as relações de emprego e outras situações semelhantes (ex: trabalho autônomo, eventual, etc.); FINALIDADE: estabelecer medidas protetoras ao trabalho, assegurando condições dignas de labor; DIVISÃO DA MATÉRIA: 1) Teoria Geral do Direito do Trabalho 2) Direito Individual do Trabalho 3) Direito Coletivo

EX.: CF, CLT, sentenças normativas, etc. Parênteses: Acordos e convenções coletivas. Data-base: No Brasil, data-base é o período do ano em que patrões e empregados representados pelos Sindicatos se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. Neste período, os trabalhadores podem, de maneira coletiva através do Sindicato, reivindicar a revisão de salário, apontar a manutenção do acordo, além de incluir novas cláusulas. Pauta de reivindicações - A…

GUARAPARI CURSOS – ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS GEANE DE OLIVEIRA THIARA PALAORO DIREITO DO TRABALHO GUARAPARI 2014 Questionário 1- Aponte as diferenças existentes entre: acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho e contrato coletivo de trabalho. R: A diferença entre Acordo, Convenção e Contrato Coletivo de Trabalho está nos sujeitos envolvidos: o Acordo Coletivo de Trabalho é feito entre uma ou mais empresas e o sindicato da categoria…

normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). FONTES Materiais: O próprio fenômeno social em si é fonte material do direito do trabalho. A saber, a existência do vínculo social de emprego. Formais: Derivadas da vontade do estado e dos próprios agentes sociais. Natureza estável: Constituição, leis, contratos, medidas provisórias, portarias, decretos, regulamento da…

direito do Trabalho? As fontes de direito do trabalho são: • Constituição • CLT • Leis especiais • Costumes • Decretos • Normas regulamentadoras • Convenções coletivas • Acordos coletivos • Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre…