direito trabalhista

Teorias Contratuais Essa teoria considera a relação entre empregado e empregador tendo como base um contrato. Existem duas Teorias na natureza Jurídica entre empregado e empregador são elas: Contratualismo: Considera através de um contrato a relação entre empregado e empregador. Na fase Clássica os contratos eram regidos pelo Direito Civil, os contratos eram Arrendados: os empregados vendiam seu trabalho para o empregador mediante salário. Sociedade: O empregador e o empregado unem esforços para produção de bens e serviços para o mercado, o empregado é mandatário do empregador. Essas Teorias já não são mais utilizadas, hoje considera-se que a relação de empregado e empregador é contratual, com forte intervenção do Estado, as leis trabalhistas são automáticas no contrato de trabalho. A relação de contrato de trabalho nada mais é do que uma relação de direitos e deveres, onde temos a prestação de serviço, essa situação é chamada de relação de trabalho fatíca. Segundo ( Huck e Nipperdey, 1963:84) Declaram que a teoria preponderante é a do contrato, é a mais coerente com a teoria geral do Direito, harmonizando-se com as idéias de liberdade, enquanto a teoria da incorporação pode conduzir a resultados insustentáveis(1963:86) Anticontratualismo: Reúne as correntes que negam a natureza contratual do vinculo entre empregador e empregado O Contrato pode ser denominado como a vontade das partes para sua formação, os seus efeitos não tem valor apenas da prestação…

1- INTRODUÇÃO 4 2- LEI 6.019/74 5 3- CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 8 3.1- Características do trabalho temporário 9 3.2- Direitos do trabalho temporário 11 3.3- Trabalho temporário 9 meses 13 3.4- Diferenças de outros contratos 14 4- MODALIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO 15 4.1- Contrato de experiência 15 4.2- Contrato a prazo 16 4.3- Contrato de emprego a tempo parcial 17 4.4- Contrato de trabalho eventual 18 4.5- Contratos de Trabalho a Distância ou Teletrabalho 18 3.6-…

ADMINISTRAÇÃO LEGISLAÇÃO SOCIAL QUESTIONÁRIO 1) Quantos e quais são os requisitos legais da definição de empregado? São 05:  Pessoa física: Empregado é a pessoa física ou natural. Não é possível empregado pessoa jurídica. A proteção da lei trabalhista é destinada ao ser humano que trabalha, à sua vida, saúde, integridade física, lazer.  Continuidade: empregado é um trabalhador não eventual, é aquele que exerce uma atividade de modo permanente ou por tempo determinado.…

PAULO 2012 Teorias Contratuais A definição de Contrato de Trabalho é expressa no artigo 442 da CLT: "...é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego." Quanto à natureza jurídica do contrato de trabalho, as principais teorias que esclarecem este vínculo são: contratualismo, anticontratualismo e a mista, adotada no Brasil. A teoria contratualista considera que a relação entre empregado e empregador é um contrato, por depender da vontade das partes para sua…

Entretanto, há duas situações em que a substituição do empregado não suprime a pessoalidade inerente à relação de emprego. Em primeiro lugar, uma eventual substituição do empregado com a autorização do tomador de serviços, por si só, não retira a pessoalidade da relação mantida. Em segundo lugar, as substituições autorizadas por lei ou normas autônomas, como por exemplo durante as férias, licença gestante, afastamento para o desempenho de mandato sindical. Nestes casos, o contrato…

lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Empregado Conceito: Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e…

Trabalho Temporário Lei 6019/74 Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços (art. 2º da Lei nº 6.019/74). No caso da contratação de trabalhadores temporários para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, a hipótese legal é de “acréscimo extraordinário dos serviços”, principalmente pelos segmentos de hotelaria, transporte, alimentação…

científica. Em segundo lugar, o uso do vocábulo «tutelares» serve para assinalar, de um lado, a natureza íntima do Direito do Trabalho e, por outro lado, o alvo a que ele se destina: a idéia de Justiça. No caso, a idéia de Justiça conduz à necessidade de se proteger o trabalhador, assegurando- lhe, na ordem social contemporânea, um regime de defesa contra a prepotência ou o desmando do empresário, que detém os meios de produção e, por isso, conserva o controle da vida econômica…

........................... 07 Relatório....................................................................................08 Bibliografia............................................................................. 09 5 INTRODUÇÃO O empregado é um dos participantes da relação de emprego. Sua definição está no art. 3° da consolidação das Leis do Trabalho, que diz: “Considere-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de…

Legal – Art. 3º C.L.T: Considera-se empregado TODA PESSOA FÍSICA que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. A natureza do trabalho não pose ser eventual, o trabalho não pode ocasional e esporádico. TRABALHO EVENTUAL não tem amparo legal trabalhista. O trabalho tem que ser efetuado sobe a dependência (jurídica do empregador; Ex: salários, materiais, ordens recebidas do…