Legislação social - Questões sobre contratos trabalhistas

ADMINISTRAÇÃO
LEGISLAÇÃO SOCIAL

QUESTIONÁRIO

1) Quantos e quais são os requisitos legais da definição de empregado?
São 05:
 Pessoa física: Empregado é a pessoa física ou natural. Não é possível empregado pessoa jurídica. A proteção da lei trabalhista é destinada ao ser humano que trabalha, à sua vida, saúde, integridade física, lazer.

 Continuidade: empregado é um trabalhador não eventual, é aquele que exerce uma atividade de modo permanente ou por tempo determinado.

 Subordinação: empregado é um trabalhador cuja atividade é exercida sob dependência de outrem para quem ela é dirigida. Empregado é um trabalhador subordinado. As leis trabalhistas são voltadas para o trabalhador subordinado e não para o trabalhador autônomo.

 Salário: empregado é um trabalhador assalariado, portanto, alguém que pelo serviço que presta recebe uma contribuição. Só teremos uma relação de emprego se o contrato for oneroso. Há uma reciprocidade entre as partes da relação de emprego: o dever do empregado é prestar os serviços, e o dever do empregador é pagar salários.  Pessoalidade: empregado é um trabalhador que presta, pessoalmente os serviços. O trabalho com o qual o empregador tem o direito de contar é o de determinada e específica pessoa e não o de outra. A pessoalidade está no fato de que o empregado não pode, por sua iniciativa, fazer-se substituir por outra pessoa, sem o consentimento do empregador. Não havendo pessoalidade, descaracteriza-se a relação de emprego.

2) Quais são os critérios diferenciadores do empregado e do trabalhador autônomo?
Natureza subordinação: hierárquica, econômica, técnica e jurídica.

 Hierárquica: o trabalhador está subordinado à uma organização de trabalho de outrem. Quando o empregado pertence a uma empresa organizada. O emprego está numa organização hierárquica, mas nem sempre o empregador está organizado.

 Econômica: existiria uma dependência econômica entre empregado e empregador. Esta teoria é criticada