Qual A Diferenças Entre Um Contrato Temporário E Contrato Eventual

ordinárias e decretos (CLT), atos do poder executivo, as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), as sentenças normativas (decisões dos tribunais trabalhistas - dissídio coletivo), os regulamentos de empresas, o contrato de trabalho, a doutrina jurídica (consiste nos estudos desenvolvidos pelos vários juristas, que objetivam entender e explicar todos os temas relativos ao Direito) e os usos e os costumes (art. 8º da CLT) (BRASIL, 1943). 7)…

Normas regulamentadoras, Convenções coletivas, Acordos coletivos, Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa: E a decisão dada pelo tribunal do trabalho á um dissídio coletivo. Sendo certo que essa decisão acertara toda coletividade de empregados de uma determinada categoria. Convenção Coletiva: E um contrato firmado entre sindicado dos empregados e sindicado dos empregadores estabelecendo,…

..10 05 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRO.........................................11 06 CONTRATO DE COOPERADO.....................................................................12 07 MANUAL DE CONTRATAÇÃO......................................................................14 08 DEFINIÇÃO DE CONTRATO.........................................................................16 09 CLAÚSULA DO CONTRATO.........................................................................16 10…

complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias decretos legislativos, resoluções. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa- Decisão final dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria que envolve sindicato dos empregadores e sindicato dos empregados. Convenção coletiva – é o contrato estabelecido entre sindicato dos empregados e sindicato dos empregadores, onde estão…

entre os países - formado pelas partes e no interesse das partes. Princípios do Direito do Trabalho Os documentos no direito do trabalho têm menos valor que a prova testemunhal. 1º princípio - Primazia da Realidade. Contrato de trabalho é um "contrato-realidade" 2º princípio da Irrenunciabilidade dos direitos sociais. Art. 9º, 444º e 468º da CLT. 3º princípio da Proteção ao Trabalhador. O empregador é visto como hipossuficiente. A norma equilibra a relação de

DIREITO E LEGISLAÇÃO 1. Qual o prazo máximo do contrato por prazo determinado? Cite exemplos. R= O prazo máximo é de 2 anos. Ex: contrato de experiência, contrato temporário, estagiário e etc. 2. Faça a diferença entre rito ordinário e rito sumaríssimo. R= Rito ordinário – são processos trabalhistas com ações acima de 40 salários mínimos (3 testemunhas e 2 audiências). Rito sumaríssimo – são processos trabalhistas com ação abaixo de 40 salários mínimos (1 audiência…

Luciana TRABALHO Relação de Trabalho x Relação de Emprego Tipos e diferenças de cada um. Aluno: ROGÉRIO MONTEIRO DOS REIS 4º SEMESTRE DE DIREITO Mirassol-SP Setembro/2013 Relação de Trabalho x Relação de Emprego Tipos e diferenças de cada um. São diversos os tipos de relação de trabalho e…

INTERVENIENTES NO CONTRATO DE TRABALHO 1. O EMPREGADOR Conceito: é a pessoa física ou jurídica que assume os riscos da atividade econômica, admite, dirige e assalaria a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador o profissional liberal, as associações e outras instituições sem fins lucrativos que admitam trabalhadores como empregados. Também podem assumir a condição de empregador, a família e a massa falida. 1.1 Grupo de Empresas: Pode ocorrer que várias…

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir. 1 - Para a configuração do contrato individual de trabalho, segundo a legislação vigente, tem-se como requisitos para a relação de emprego: a onerosidade, a pessoalidade, a não eventualidade, a exclusividade e a subordinação jurídica. (1 ponto) Certo Errado 2 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso…

Contrato de Comodato: O comodato, etimologicamente derivado da locução latinacommodum datum, significando aquilo que se dá em cômodo, em proveito de outrem, é um contrato de empréstimo regulamentado no CC/2002 a partir do artigo 579, que o define como empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, que se perfaz com a tradição do objeto. A priori, deve-se ter em mente a definição que o Cód. Civil, em seu art. 85, dá aos bens fungíveis, que são móveis que podem substituir-se por outros da…