Direito do trabalho

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DIREITO DO TRABALHO

CINTHYAMARTINS


SÃO PAULO
2012

Teorias Contratuais

A definição de Contrato de Trabalho é expressa no artigo 442 da CLT: "...é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego."
Quanto à natureza jurídica do contrato de trabalho, as principais teorias que esclarecem este vínculo são: contratualismo, anticontratualismo e a mista, adotada noBrasil.

A teoria contratualista considera que a relação entre empregado e empregador é um contrato, por depender da vontade das partes para sua formação. Na maioria dos contratos de trabalho tem-se um pacto de adesão. O empregado adere às cláusulas especificadas pelo empregador no contrato, sem discuti-las. considerando-se a força de trabalho como sendo contraprestação e remuneração.

A teoriaanticontratualista sustenta que o trabalhador incorpora-se à empresa, a partir do momento em que passa a trabalhar para o empregador. Não haveria autonomia de vontade na discussão do conteúdo do contrato de trabalho. A empresa, por ser uma instituição, impõe regras aos trabalhadores, como ocorre com o Estado em relação ao funcionário público.

A teoria mista caracteriza pela junção das duasanteriores. A redação do art. 442 da CLT mostra uma concepção mista, quando menciona o acordo tácito ou expresso, e anticontratualista, quando fala em relação de emprego.

A diferença da relação de emprego com outras figuras

Contrato de trabalho e contrato de sociedade:

O objetivo do contrato de trabalho é a prestação de serviços mediante a contraprestação econômica, subordinação jurídica entreas partes contratantes e os riscos do empreendimento recaem sobre a figura do empregador.
No contrato de sociedade há uma convergência de interesses entre os sócios com o objetivo de alcançar um fim único, que é o fim social da sociedade, não há uma subordinação entre a figura dos sócios, a remuneração é incerta, aleatória, podendo ainda nunca se concretizar, no caso de entidades sem finseconômicos ou em constante prejuízo, os riscos do empreendimento recaem sobre a figura dos sócios

Contrato de trabalho e contrato de empreitada:

No contrato de trabalho, existe vínculo jurídico de subordinação, sendo o empregado supervisionado pelo empregador, seu objeto é fundamentalmente o trabalho subordinado.
No contrato de empreitada, a principal diferença é que a execução do trabalho não édirigida nem continuamente fiscalizada pela pessoa que vai remunerá-lo. A remuneração do trabalhador é fixada conforme o valor da obra produzida pelo empreiteiro. O pagamento é feito por obra feita, ou unidade de obra, ou peça, não se levando em conta o tempo gasto.

Contrato de trabalho e contrato de mandato:

Mandato é o contrato no qual uma pessoa recebe de outra poderes, para, em seunome, praticar atos, ou administrar interesses. A procuração é instrumento de exteriorização desse tipo de contrato. O mandatário realiza atos jurídicos e o empregado essencialmente volta-se à prática de atos materiais. A subordinação é outro elemento que difere os dois tipos de contrato. No contrato de mandatário a autonomia é elemento de distinção.

Contrato de representação comercial

Trata-sede relação jurídica não empregatícia, caracterizada pela autonomia do representante comercial ou agente e distribuidor perante o representado. A principal diferença do contrato de representação comercial é a autonomia. A representação comercial é necessariamente autônoma, ao passo em que é necessariamente relação trabalhista de emprego.tem como característica a subordinação. A remuneração tambémé diferenciada a retribuição material do representante mercantil é estipulada a base de comissões, e, estas calculam-se, em geral, percentualmente ao valor dos negócios agenciados/concluídos.

Contrato de Corretagem

A definição do contrato de corretagem é estabelecida no artigo 722 do Novo Código Civil. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, independentemente de mandato, de prestação de...
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