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Respondam as questões abaixo, relativas à matéria lecionada no bimestre. Discutiremos sobre elas nas aulas que antecedem a data da prova bimestral. As questões respondidas deverão ser postadas INDIVIDUALMENTE no prazo abaixo fixado e o cumprimento dessa tarefa representará 20% da composição da média bimestral.

1- Quais são as fontes de direito do Trabalho?
As fontes de direito do trabalhosão:
• Constituição
• CLT
• Leis especiais
• Costumes
• Decretos
• Normas regulamentadoras
• Convenções coletivas
• Acordos coletivos
• Sentença normativa
2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ?

Sentença normativa   -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria

Convençãocoletiva   ->   Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores , prevendo condições gerais de trabalho para todos empregados daquela   determinada categoria   profissional

Acordo coletivo     ->   è o acordo, pacto formado entre o sindicato dos empregados e um empregador/empresa empregadora/ grupo de empresas/ grupo de empregadores que vai estabelecer normas e condições detrabalha validas exclusivamente para os funcionários daquela empresa.
Obs.: um acordo coletivo não pode revogar uma convenção
3- Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do Trabalhador.

O Principal princípio da proteção tutelar do trabalhador é a   intervenção do Estado protegendo o trabalhador, limitando o poder do empregador sobre o empregado para que não disponha da mesma forma de quebem entender.
4- O que caracteriza o Princípio da Primazia da Realidade? Exemplificar.
O que caracteriza o principio da primazia da realidade   é que mais vale a verdade real dos fatos do que a forma empregada para demonstrar , ou seja,   fatos reais sobrepõem sobre qualquer suposto documento acordado.
Por exemplo, na   Carteira de Trabalho pode estar registrado um salário, mas por fora oempregado pode receber mais, isso para burlar o pagamento de mais direitos trabalhistas aos empregados, ou tributos ao governo.
5- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador? Esclarecer

De acordo com art. 7 da constituição, é um direito do trabalhador, a irredutibilidade de salário, salvo acordo ou convenções coletiva de trabalho, Ou seja, O empregador não pode reduzir o saláriodo empregado nos casos de dívida com os credores, exceto nos casos de pensão alimentícia, quando houver prejuízos dolosos e culposos, existindo previsão contratual e nos casos de adiantamento salarial
6- Como a Constituição Federal estabelece a possibilidade de exercício de trabalho, considerando-se a idade do trabalhador?
Menor de 14 anos, não pode trabalhar.
Maior de 14 e menor 16, nacondição de aprendiz.
Maior de 16 menor que 18, pode ser aprendiz ou devida mente registrado na CLT , porém não pode exercer atividade perigosa, noturno e/ou insalubre.
Maior de 18 e menor de 24, aprendiz ou devidamente registrado da CLT.
Maiores de 18 anos podem exercer qualquer atividade.
7- João foi demitido sem justa causa, em data de 20/03/2005. Tem ele direito a alguma indenização?Esclarecer.
João terá direito aos seguintes indenizações
-Saldo de salários;
- aviso prévio no valor de sua última remuneração;
- décimo terceiro salário proporcional;
- férias proporcionais;
- 1/3 de férias;
- saque do FGTS depositado na Caixa Econômica Federal;
- Indenização de 40%, calculada sobre o total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, devidamentecorrigido, inclusive sobre os depósitos sacados durante a vigência do contrato;
- seguro desemprego, caso João tenha trabalhado por, no mínimo, seis meses.
8- Camila, estando grávida, entrou de licença-maternidade em 20/01/2005. O empregador exige que ela retorne ao trabalho uma semana após o parto. Está correta tal exigência? Esclarecer.

Camila tem direito a licença de 120 dias, podendo ela...
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