Qual A Diferença Entre Organizações Do Terceiro Setor E A Oscip

Ciências da Informação e Documentação Departamento de Administração ANA CAROLINA GARCIA RODRIGUES LIMA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: Como a sociedade civil e o setor público influenciam as práticas das empresas Brasília – DF 2010 ANA CAROLINA GARCIA RODRIGUES LIMA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: Como a sociedade civil e o setor público influenciam as práticas das empresas Monografia apresentada ao Departamento de Administração como requisito parcial à obtenção do…

2. REFERÊNCIAL TEÓRICO 9 2.1. O QUE SÃO AS OSCIP´s E O SEU SURGIMENTO 9 2.2. QUALIFICAÇÃO COMO OSCIP´s 10 2.3 ASPECTOS LEGAIS DAS OSCIP´S 10 2.4. O QUE É O TERMO DE PARCERIA? 11 2.5. FORMAS DE CELEBRAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA …

ARTIGO ONGS: RELAÇÕES COM O ESTADO E O NOVO MARCO LEGAL Bruno Mattos e Silva Elaborado em 02/2009. As ONGs fazem parte do que é chamado comumente de "terceiro setor": não são empresas (direito privado), mas também não fazem parte da estrutura do Estado (direito público). 1.Introdução. O que são ONGs. A expressão Organização Não-Governamental (ONG) é amplamente conhecida pela população em geral. Contudo, seu significado é impreciso. Trata-se de expressão que não é técnica, não…

patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da saúde e educação; preservação e conservação do meio ambiente; promoção dos direitos humanos, etc. As atividades previstas na letra "d", acima, são atribuídas às ONGs, podendo ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público perante o Ministério da Justiça, a fim de firmar termo de parceria com o Poder Público e obter repasses de recursos para o fomento destas atividades, observados os dispositivos…

segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Em razão da natureza de suas atividades, concorrem com a iniciativa privada, razão pela qual não se lhes permite a concessão de quaisquer privilégios tributários ou trabalhistas não extensíveis ao setor privado, exceto no caso das prestadoras de serviços públicos, em que o STF já estendeu a imunidade tributária, em um caso concreto (Correios). As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas a falência. …

que exercem atividade econômica não podem ter prerrogativas de Estado, pois atuam num ambiente de concorrência com outras empresas, por isso seus bens são penhoráveis; a responsabilidade civil é subjetiva; ocorre licitação apenas à atividade meio Diferenças em relação as EP: devem ser constituídas sempre sob a forma de uma sociedade anônima (SA); capital misto: parte do poder público, parte da iniciativa privada, enquanto o capital da empresa pública é 100% público. Mas, a Administração…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). OBSERVAÇÃO: Texto original elaborado por RENATA PADILHA GERA. Resumo atualizado em janeiro de 2007 por GUSTAVO MOULIN RIBEIRO. ATUALIZAÇÃO JANEIRO/2008  ALTERAÇÕES EM VERDE ATUALIZAÇÃO OUTUBRO/2010  ALTERAÇÕES

ramo de atividade, o tipo de produto ou serviço que ela presta, entre outras. Pode também ser classificada pela sua natureza jurídica, ou seja, a forma legal que ela foi constituída. Abaixo veremos alguns exemplos de naturezas jurídicas e algumas diferenças entre elas. LTDA O termo LTDA ou Sociedade Limitada é usado para designar o tipo de empresa que exige uma escritura pública ou contrato social que define entre outras coisas quem são os sócios da empresa, quantos são e como as…

ONG´S As ONG´S (Organização não governamentais) são organizações formadas pela sociedade civil sem fins lucrativos e que tem como missão à resolução de algum problema da sociedade, seja ele econômico, racial ambiental, e etec, ou ainda a reivindicação de direitos e melhorias e fiscalização do poder público. Também chamado de terceiro setor, embora essa definição não seja muito clara, as organizações sem fins lucrativos são particulares ou públicas, desde que não tenham como…

REFERÊNCIAS...............................................................................................................20 1 – INTRODUÇÃO As organizações sem fins lucrativos que constituem o Terceiro Setor são alternativas para canalizar esforços da sociedade civil em prol da melhoria da qualidade de vida, tendo em vista o desenvolvimento social. Estas organizações emergiram através de uma nova conjuntura social, em que a complexidade dos problemas sociais impõe a necessidade de se…