Quais São Os Principios Constitucionais Da Seguridade Social Pertinentes Ao Financiamento A Quais São Os Tributos A Ele Vinculados

estudo por diversas áreas, podemos citar como exemplo os: Economistas que estudam aspectos relacionados a eficiências dos tributos e a visão do cidadão em relação ao tributo. Os juristas que estudam os aspectos legais e constitucionais das exigências tributarias. Os contadores que dedicam-se a o estudo das normas, procedimentos de apuração dos tributos e o impacto que os tributos causam nas descisões dos contribuintes. A contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio das empresas…

exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6ª, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.” (...) Pertinente a este dispositivo, foi editada em 19 de dezembro de 2003 a Emenda Constitucional nº 42, que estendeu a…

Contribuições Sociais, devemos levar em conta que a Constituição Federal vigente, tenta defini-la, consoante sua finalidade. Assim, como bem consagra o art. 149 do diploma constitucional vigente: “Art. 149. compete á União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas...” Desse modo, diante da vigente Constituição, pode-se conceituar a…

DO CEARÁ CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Autores: Bruna Costa Maria Júlia Uchôa Milena da Luz Ligya Pessoa Kamille Calado Raianne Mourão Stéphanie Holanda 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 4 2.1 PRINCÍPIOS 4 3 CONCEITO DE TRIBUTOS 5 4 OS TRIBUTOS NA CONSTITUICAO E NO CTN 6 5 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 7 6 TRIBUTOS EM ESPECIE 9…

CAPÍTULO 2 O QUE É TRIBUTO? 2.1 INTRODUÇÃO Antes de definirmos o que vem a ser "tributo", é importante termos uma noção bem ampla de como ele surge. Como contribuinte, às vezes somos surpreendidos com certas exigências da União, do Estado, ou do Município que nos obrigam a pagar determinado imposto, taxa ou contribuição, sem que saibamos, ao menos, com que direito podem tais entes públicos nos obrigar a tanto. Vejamos, então, como se dá o nascimento do tributo. O primeiro…

jurídicas de natureza tributária entre o credor e o devedor. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. a) Prestação pecuniária – deve ser pago em dinheiro, não admitindo o pagamento em serviços ou em bens diversos do dinheiro. b) Compulsória – o dever de pagar tributo nasce diretamente da lei, sem que se…

crescentes pressões sociais, muitos Estados viram-se obrigados a intervir de forma mais incisiva em diversos segmentos da sociedade, o que de certo modo gerou grandes mudanças, fazendo surgir uma nova concepção de Estado, qual seja: o Estado que passa a ter sua legitimidade e razão de ser voltada para a satisfação do “bem comum”. “ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO” Nessa concepção o Estado passa a prestar serviços públicos a fim de garantir o exercício de direitos sociais…

tributação das agências de fomento no que se refere as contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Do ponto de vista metodológico, o trabalho apoia-se: na análise dos normas regulatórias do sistema tributário e financeiro do país e de preceitos pertinentes ao Direito Administrativo. Inicialmente, discutem-se os fundamentos constitucionais relacionados a tributação e ao sistema financeiro,a legislação tributária…

MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS Recife 2008 ii UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS Venício Dantas Cavalcanti Prof. MSc. Felipe Travassos Sarinho de Almeida (orientador) Recife 2008 iii Venício Dantas Cavalcanti SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA…

UNIDERP PÓLO SÃO LUÍS - MA 5º SEMESTRE - TURMA N51 ACADÊMICAS: Helena do Carmo dos Anjos de Paula – RA 338652 Ivana Sousa Pereira – RA 343391 Maria Kátia Pereira Carneiro – RA 341022 Rosemary Boaventura Martins – RA 345763 Vanda Costa de Sousa – RA 340976 TUTORA PRESENCIAL Michelle Karine Oliveira Silva TUTORA À DISTÂNCIA Laura Márcia Rosa dos Santos ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) Política de Seguridade Social São Luís – MA 2013 “Política de…