Quais São Os Impostos Federais Estaduais E Municipais Q

atribuição: delegado, promotor, tem atribuição. São 3 os Critérios que dividem a competência: -> Em razão da matéria (se for especializado será melhor analisado. Caráter absoluto -> Em razão da prerrogativa de função Caráter absoluto -> Em razão do local Caráter relativo, se não for alegado a competência do local, o local incompetente se torna competente. Em razão da matéria: A CF divide em 5 tipos de justiça: Justiça Militar Federal – Forças armadas: marinha,…

COMISSÃO DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR DA OAB / SP Rua Anchieta, 35 - 1º andar - São Paulo/SP – CEP: 01016-900 Fones: (11) 3244-2013 / 2014 / 2015 - Fax: (11) 3244-2011 terceiro.setor@oabsp.org.br APRESENTAÇÃO MENSAGEM DO PRESIDENTE DA OAB/SP ÁREA ESTRATÉGICA PARA MUDAR O FUTURO O Terceiro Setor já ganhou reconhecimento pelas soluções positivas que vem encontrando para toda a sociedade brasileira. São associações, fundações, instituições e organizações, com…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA (CAEN / UFC) MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FRANCISCO DORNELES LIMA A IMPORTÂNCIA DO ICMS NA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ FORTALEZA – CEARÁ 2010 FRANCISCO DORNELES LIMA A IMPORTÂNCIA DO ICMS NA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, da Universidade Federal do Ceará (UFC/CAEN), como requisito…

Militares Estaduais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar), que são forças auxiliares e reservas do Exército, mas subordinadas ao governador do Estado (art. 144, § 6.°, da CF). JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL A Justiça Militar no Brasil compõe-se do Superior Tribunal Militar (STM), com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, e dos Tribunais e Juízes Militares, com competência para processar e julgar os crimes militares definidos em lei. A Justiça Militar…

funções do Assistente Social na área da Previdência Social 7 Conclusão: 10 Referências bibliográficas: 11 ANEXOS 12 Conceitos de “tributos” e a natureza jurídica das contribuições Aprendemos que as políticas de proteção social são consideradas dos produtos históricos, das lutas dos trabalhos, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em principio e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo estado. Sabemos que…

À direção nacional do SUS, conforme dispõe a Lei Federal nº. 8080/1990, compete, EXCETO: e) Executar isoladamente ações e serviços supletivos a nível municipal. Conforme determina a Lei Federal nº. 8080/1990, NÃO está incluída no campo de atuação do SUS, a execução de ações: d) Assistência ao desenvolvimento ambientalista de universidades. A aprovação dos critérios e valores para remuneração dos serviços do SUS, assim como os parâmetros para a cobertura assistencial, é de…

território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo- se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. Parágrafo único. As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas são consideradas uso nocivo da propriedade (art. 302, XI, "b", do Código de Processo…

econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; III - ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias…

diferenciam-se quanto a sua origem, e basicamente dividem-se em três grandes categorias: 1) Investimentos Públicos: São recursos disponibilizados pelo governo ou entidades públicas a fim de gerar bem estar social, não geram retorno financeiro, mas sim retorno social. Podemos citar as escolas, os hospitais, as pavimentações públicas, como exemplo deste tipo de investimento; 2) Investimento Privado: São os recursos disponibilizados por pessoas jurídicas ou físicas do direito privado, com o…

derivados. E por isso, passou–se a buscar alternativas economicamente viáveis a estes produtos. O Brasil destacou-se sendo o primeiro país a apresentar o álcool como possibilidade plausível para substituição da gasolina. Já na década de 90, o Governo Federal incentivou o uso de gás natural como um combustível substituto da gasolina. Finalmente em 2003 os carros com tecnologia flex-fuel foram introduzidos no mercado de automóveis do Brasil. 4 –ANÁLISE CRITICA - Formação de preço A…