Politica da previdencia social

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Política de Seguridade Social Tema: “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”

Sumário 2

Conceitos de “tributos” e a natureza jurídica das contribuições 3

Emendas Constitucionais 3

Concepção e Gestão da Proteção Social não contributiva no Brasil 6

O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social 7

Conclusão: 10

Referências bibliográficas: 11

ANEXOS 12

Conceitos de “tributos” e a natureza jurídica das contribuições

Aprendemos que as políticas de proteção social são consideradas dos produtos históricos, das lutas dos trabalhos, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em principio e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo estado. Sabemos que quaisquer que seja os objetivos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende da política conquistada pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho. Originárias do reconhecimento público dos riscos sociais assalariados, as políticas de seguridade ampliam-se a partir do século II pós-guerra, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores inscrevendo – se nas pautas dos direitos sociais. Em geral, os sistemas de proteção são implementados através de ações assistenciais para aqueles impossibilitados de prover o seu sustento por meio do trabalho, nos casos de doenças, acidentes, invalidez e desemprego temporário e para a manutenção da renda do trabalho, seja por velhice, morte, suspensão definitiva ou temporária da atividade laborativa. Outro aspecto a destacar, enquanto tendência recente é peso de algumas políticas de seguridade social sobre o mercado de trabalho, em prol de ações pontuais e duvidosa eficácia contra o desemprego, a geração de renda e a formação de