Quais São Os Elementos Essenciais Para A Ocorrência Do Fato Gerador Do Iss

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERNAS DE LEASING FINANCEIRO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERNAS DE LEASING FINANCEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à…

ERROS DE ESCRITURAÇÃO E SUAS CORREÇÕES. REGIME DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA. FATOS CONTÁBEIS E RESPECTIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS. Olá Concurseiros (as) guerreiros (as)!!! É com muita alegria que iniciamos, hoje, mais um curso aqui no PONTO. Espero que nossas aulas sejam de preciosa valia na conquista dos seus objetivos!!! ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL Escrituração Contábil é o registro dos Fatos e Atos Administrativos relevantes. São dois os métodos de escrituração conhecidos: Métodos das…

empresas a paralisarem suas atividades, e o que o planejamento tributário pode proporcionar para essas organizações. Para tanto, é apresentado o referencial teórico essencial para entender os motivos que levam as micro e pequenas empresas a ter um índice elevado de mortalidade precoce e o que pode ser feito para evitar essa realidade, onde são discutidos, por exemplo, o conceito de microempresa e empresa de pequeno porte, os requisitos para abertura e as causas do fechamento dessas…

Modalidades tributárias e tributos em espécie Modalidades tributárias Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, conforme estabelece o artigo 3.º do Código Tributário Nacional (CTN). Todas as cobranças efetuadas pelo Estado que se encaixem em tal conceito são consideradas tributos, e estão sujeitas à disciplina própria para sua cobrança. Assim, os tributos são um gênero, que possui diversas modalidades previstas pela legislação. Tratam-se de formas diferentes de tributos,…

instituição pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de tributos como: Impostos; taxas; e contribuições de melhoria. O CTN – Código Tributário Nacional, em seu artigo 16, conceitua imposto como sendo “(...) o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Ou seja, o contribuinte recolhe tal imposto, sem receber qualquer contraprestação direta em troca, de modo imediato, o que torna…

SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Gilsom Machado Bento São Paulo 05 de setembro de 2014 Questões 01 Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I e II). A suspensão da exigibilidade

ACADÊMICO DE ELETROTÉCNICA CURSO DE ENGENHARIA INDUSTRIAL ELÉTRICA/ELETROTÉCNICA/AUTOMAÇÃO PROTEÇÃO DE GERADORES E TRANSFORMADORES CURITIBA 2013 UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE ELETROTÉCNICA CURSO DE ENGENHARIA INDUSTRIAL ELÉTRICA/ELETROTÉCNICA/AUTOMAÇÃO PROTEÇÃO DE GERADORES E TRANSFORMADORES Trabalho apresentado à disciplina de Proteção de Sistemas, do curso de Engenharia…

- orçamento. Vê-se logo que a CF apartou o direito tributário do direito financeiro, consagrando a autonomia de ambos. Limitando-se a União a estabelecer Normas Gerais de direito financeiro (CF, art.24, §1º). Impõe-se saber o que são normas gerais, para que possamos saber se a norma estadual eventualmente editada é ou está compatível com a norma federal, pois a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados, nos termos do

interposto pelo Município de São Paulo, pelas razões a seguir aduzidas. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 18 de março de 2014. Luiz Eduardo de Castilho Girotto Diego Monnerat Cruz Chaves OAB/SP nº. 124.071 OAB/SP nº. 304.058 EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. RECORRIDA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Colenda Corte, Eméritos Ministros, I - DOS FATOS 1.…

Há materiais de construção que podem ser obtidos diretamente da natureza, como o saibro, outros dependem de processos de fabricação mais complexos, como canos e certos revestimentos JUSTIFICATIVA Venho justificar através desse trabalho que pelo fato de haver um estudo abrangente no setor de material de construção, sabe se que o uso de materiais ao longo da historia não foram poucas. A evolução e utilização dos materiais de construção que possibilitaram a humanidade abrigo,…