Quais São Os Elementos Essenciais Para A Ocorrência Do Fato Gerador Do Iss

Direito Tributário. 21. ed., São Paulo, Atlas, 2010.  FÜHRER, M. R. E.; FÜHRER, M. C. A. Resumo de direito tributário. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 2 – Competência Tributária  CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. 21. ed., São Paulo, Atlas, 2010.  FÜHRER, M. R. E.; FÜHRER, M. C. A. Resumo de direito tributário. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 3 – Legislação Tributária  CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. 21. ed., São Paulo,…

análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa, sem extrapolar o campo da licitude. O caráter preventivo do planejamento tributário decorre do fato de não se poder escolher alternativas senão antes de se concretizar a situação. Após a concretização dos fatos, via de regra, somente se apresentam…

crédito tributário, que corresponderia á obrigação surgida. Na isenção a obrigação tributária surge, mas a lei dispensa o pagamento do tributo. É assim, a isenção, algo excepcional que se localiza no campo da incidência tributária. Houve o fato gerador do tributo, porém a lei determina que o contribuinte deixe de arcar com a respectiva obrigação tributária. Como exemplo, temos as isenções do Imposto de Renda, que estão previstas no Regulamento do Imposto de Renda, e, entre elas, constam: -

obrigação negativa é a obrigação de não fazer alguma coisa e que tem por objeto uma abstenção da prática de um ato. Obrigação tributária Espécies de obrigação tributária: obrigação tributária principal: é sempre prevista em lei, decorre do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo. Pode referir-se ao pagamento de tributo ou de prestação de natureza não tributária (entregar declaração de IR) Obrigação tributária Qualquer outro tipo de obrigação imposta pela legislação…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 I – ORIGEM DO ISS 1 II – HISTÓRICO 2 III – OBJETO 11 IV – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO 12 V – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 12 VI – A LEGISLAÇÃO DO ISS 16 VII – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 VIII – FATO GERADOR 17 IX – CONTRIBUINTE 22 X – BASE DE CÁLCULO 23 XI – LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 25 XII – MOMENTO DA INCIDÊNCIA FISCAL 29 XIII – ESTRUTURA E MECANISMO DO ISS 30 XIV – O ISS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 32 XV – CONSIDERAÇÕES FINAIS 35…

TRIBUTÁRIO Prof. Marcus José Gomes Costa 1 – NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Os homens, vivendo em sociedade, ligam-se uns aos outros pelos mais variados vínculos ou relações. Quando as relações humanas são ordenadas pelo Direito, dizem-se relações jurídicas, porque este lhes injeta eficácia. São assim, relações jurídicas as relações humanas ordenadas pelo direito que correspondem ao vinculo entre pessoas, em virtude do qual uma delas pode pretender algo que a outra lhe deve…

22º ADM/LHP DIREITO TRIBUTÁRIO ( 2ª parte) 1. FATO GERADOR É o evento descrito pela lei e que, ao ser praticado por alguém, dá origem à obrigação de pagar determinado tributo. Exemplo de fatos geradores de impostos: 1. O imposto sobre exportação tem como fato gerador a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional. 2. O imposto sobre importação tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. 3. O…

seria desigualdade flagrante e não igualdade real”, daí o fundamento para a admissão destes incentivos e benefícios fiscais. Assim, os benefícios fiscais dirigidos às regiões norte e nordeste, sobretudo para aquelas áreas de difícil acesso ou de seca, são atos admitidos pelo ordenamento jurídico e necessários a atingir o ideal de justiça e igualdade real, exemplo disto é a área de livre comércio de Manaus – Zona Franca de Manaus. Uniformidade na Tributação das Rendas das Obrigações da…

two ways for this to occur through tax avoidance and tax evasion, and tax avoidance is an expedient used by the taxpayer to lessen the tax impact, as it refers to a juristic act or true, without factual support in addiction, or the manifestation of will, which is lawful and permitted by the Brazilian legal system on the other hand tax evasion and totally the opposite, being an illegal act which violates the law, it is a crime against the tax being inadmissible. To have a better…

Atualizada com o Novo Código Civil - SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2003 2002 by EDITORA ATLAS SA . 1. ed. 2002; 2. ed. 2003 Capa: Leonardo Herm ano Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Fabretti, Láudio Camargo Direito tributário para os cursos de administração e ciências contábeis / Láudio Camargo Fabretti; Dilene Ramos Fabretti. - 2. ed. - São Paulo : Atlas, 2003.…