Direito Tributario

DIREITO
TRIBUTARIO

ÍNDICE

INTRODUÇÃO
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3

DIREITO TRIBUTARIO
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5

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
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13

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
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18

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
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23

CRÉDITO TRIBUTÁRIO
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28

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
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35

INFRAÇÕES E ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS
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39

Aluno
Seja bem-vindo.
Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos relacionados ao Direito Tributário com o objetivo principal de apresentar-lhe os tributos existentes na realidade brasileira, a competência para criá-los e administrá-los e as consequências trazidas pela má gestão tributária e é nossa expectativa que você aprenda bastante.
Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você dedique ao menos 5 horas por semana para esta disciplina, estudando os textos sugeridos e realizando os exercícios de auto avaliação. Uma boa forma de fazer isso é já ir planejando o que estudar, semana a semana.
Para facilitar seu trabalho, apresentamos na tabela abaixo, os assuntos que deverão ser estudados e, para cada assunto, a leitura fundamental exigida e a leitura