Quais São Os Elementos Essenciais Para A Ocorrência Do Fato Gerador Do Iss

SUJEITO ATIVO SUJEITO PASSIVO FATO GERADOR MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR ALÍQUOTA BASE DE CÁLCULO MODALIDADE DE LANÇAMENTO CARACTERÍSTICAS II - Importação de produtos estrangeiros União Art. 153, I, da Constituição Federal. A pessoa que deve pagar o imposto de importação, é o importador, ou o equiparado por lei (Código Tributário Nacional, art. 22, “I”). Geralmente o contribuinte é pessoa jurídica, no entanto, para fins de cobrança do referido imposto também é admitido pessoa física. O

irretroatividade, isonomia, progressividade, não-cumulatividade, imunidades etc. 5 – Legislação Tributária 5.1) Conceito e abrangência 5.2) Vigência e aplicação 5.3) Interpretação e integração 6 – Obrigação Tributária 6.1) Conceito e classificação 6.2) Fato Gerador – FG 6.3) Sujeito ativo da obrigação tributária 6.4) Sujeito passivo da obrigação tributária 6.5) Responsabilidade Tributária 7 – Crédito Tributário 7.1) Conceito 7.2) Lançamento – constituição do CT 7.3) Suspensão, extinção e…

03 ESPÉCIES DE TRIBUTOS 04 A IMPORTÂNCIA DO FATO GERADOR 04 CLASSIFICAÇÃO DE TRIBUTOS 05 IMPOSTOS

1 Elementos do conceito de lançamento tributário 2 Modalidades de Lançamento 2.1 Lançamento direto 2.2 Lançamento por declaração 2.3 Lançamento por homologação Obrigação tributária Direito e Leis, website jurídico colaborativo A obrigação tributária é a relação jurídicaexistente entre o Fisco e um particular, cujo objeto é a prestação de dar (pagar otributo), fazer ou não fazer. Em linhas gerais, pode-se entender a relação obrigacional tributária como sendo derivada da obrigação civil, em

CATARINA NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Tubarão 2009 NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Fábio Borges, Me. Tubarão 2009 NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ISS FIXO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL KELLY CHRISTINA SILVA GOIANIA, GOIÁS 2012 KELLY CHRISTINA SILVA ISS FIXO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profª Michelle Cristina Barbosa Teixeira GOIANIA

prestando serviço à preservação do meio ambiente. Palavras-chave: Meio ambiente, desenvolvimento, responsabilidade. ABSTRACT Availability of information to the community interested in the decision process is one of the aims of Accountancy as a science. The focus of the accountant’s work is the production of information concerning both, the economical and the financial situation of the entity. The accounting science, as a specific area of human knowledge, should go forward…

projeto para inclusão no ISS Tecnológico, que é um incentivo fiscal oferecido pela Prefeitura Municipal de Curitiba. 1.1 TEMA Implantação do Incentivo Tributário “ISS Tecnológico” na empresa C.O.M. do Brasil Ltda. 2. OBJETIVO GERAL Implantar o incentivo Tributário o ISS Tecnológico na empresa C.O.M. do Brasil Ltda., com o objetivo de reduzir a carga tributaria da empresa. 3. OBJETIVOS ESPECIFICOS - Pesquisar as regras para a implantação do ISS…

trabalho dentro das organizações. As empresas deixaram de atuar somente em mercados domésticos e atravessaram as fronteiras globalizando os mercados, convivendo assim, com diferentes políticas e culturas, onde frente a essa nova realidade, as mesmas são obrigadas a se adaptarem buscando a compreensão deste novo contexto. As organizações hoje, vivem em meio a várias turbulências e, fatores internos ou externos, muitas vezes considerados a princípio pouco relevantes, podem provocar…

------------------------------------------------------------------------- 24 IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ---------------------------------------------------------------------------------------------- 24 ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ------------------------------------------------ 26 ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS -------- 27 Introdução O presente trabalho tem a finalidade de discorrer de…