Direito tributario ii

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1 1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

OS TRIBUTOS E SEUS REFLEXOS NAS ORGANIZAÇÕES

PARTE GERAL – Introdução ao Estudo dos Tributos

PROFESSORES: HEMERSON FERREIRA DOS SANTOS e MANUEL GOMES DA SILVA

2010/01

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Elaboração:

Prof. Hemerson Ferreira dos Santos, MSc.
Graduado em Direito (UFG/90), especialista em Administração Tributária (UCG-90),Mestre em Engenharia da Produção (UFSC/03), Auditor Fiscal da Receita Estadual (da SEFAZ/GO, desde 1976) e Professor de Planejamento Tributário da UCG (desde 1996).

Prof. Manuel Gomes da Silva, MSc.
Graduado em Matemática (CEUB/1981), Especialista em Administração Tributária (ESAF/1988),Mestre em Engenharia de Produção (UFSC/2002), Auditor Fiscal da Receita Estadual (1976) e Professor de PlanejamentoTributário da UCG (desde 1989)

Goiânia, fevereiro de 2010.

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PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA
DISCIPLINA: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CRÉDITOS: 04 - CARGA HORÁRIA: 72 HORAS/AULA ANO LETIVO: 2010/01 Professores: Hemerson Ferreira dos Santos e Manuel Gomes da Silva
1 – Ementa: Princípios Constitucionais Tributários - Legislação Tributária - Espécies Tributárias - Reflexos dos tributos nas organizações,com ênfase na identificação de opções de procedimentos lícitos mais econômicos. 2 – Objetivo: Dotar os alunos de conhecimento básico do Direito Tributário e das peculiaridades de cada um dos tributos componentes do Sistema Tributário Brasileiro, notadamente dos impostos, de forma a capacitá-los a identificar as diversas opções de procedimentos passíveis de serem adotados pelas organizações,visando à economia de tributos. 3 – Metodologia: A disciplina será desenvolvida de forma que cada aluno tenha condições de formular seus próprios conceitos a respeito dos assuntos abordados, caracterizando a agregação do conhecimento adquirido à sua formação, em busca da excelência do futuro profissional de Administração. Nessa premissa, serão utilizados os seguintes métodos: 3.1) Aulas expositivas ecom utilização de slides; 3.2) Avaliação, leitura ou interpretação de textos; 3.3) Resolução de exercícios e aplicação de estudos de caso. 4 – Critérios de avaliação: No decorrer do desenvolvimento da disciplina serão realizados dois conjuntos de avaliações, sendo um em cada bimestre. No primeiro será atribuída nota N1 e no segundo nota N2. As avaliações distribuir-se-ão da seguinte forma: 4.1) N14.1.1) Provas orais ou escritas: objetivas e/ou discursivas, com peso ≥ 70%; 4.1.2) Trabalhos, com peso ≤ 30%; 4.2) N2 4.2.1) Provas orais ou escritas: objetiva e/ou discursiva, com peso ≥ 50%; 4.2.2) Exercícios de fixação, provas adicionais, trabalhos de final de semestre ou outras atividades com peso ≤ 50%. As notas serão computadas em graus numéricos, de zero a dez, expressos até a primeiracasa decimal. A matéria objeto de avaliação é cumulativa (abrange todo o conteúdo discutido até a data de sua aplicação). As provas serão marcadas com antecedência mínima de 08 (oito) dias de sua aplicação. A frequência será registrada pelo sistema de pauta (chamada), sendo obrigatória a presença do aluno em, pelo menos, 75% das aulas.

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5 – Conteúdo Programático 1 – Planejamento Tributário 1.1)Conceito e aplicação; 1.2) Elisão Fiscal e Evasão Fiscal. Exemplos. 2 – Atividade Financeira do Estado 2.1) Conceito e abrangência; 2.2) Receitas públicas: conceito e classificação. 3 – Os Tributos 3.1) Conceito e bases da tributação 3.2) Classificação dos tributos 3.3) Espécies tributárias 4 – Sistema Tributário Nacional 4.1) Conceito e peculiaridades; 4.2) Princípios gerais tributários:legalidade, anterioridade, irretroatividade, isonomia, progressividade, não-cumulatividade, imunidades etc. 5 – Legislação Tributária 5.1) Conceito e abrangência 5.2) Vigência e aplicação 5.3) Interpretação e integração 6 – Obrigação Tributária 6.1) Conceito e classificação 6.2) Fato Gerador – FG 6.3) Sujeito ativo da obrigação tributária 6.4) Sujeito passivo da obrigação tributária 6.5) Responsabilidade...
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