Quais Os Requisitos Estabelecidos Por Lei Que Uma Nota Promissória Deve Obedecer

domiciliado a Rua Clóvis Pompeu de Barros, quadra 03, casa 33, novo paraíso II, Cuiabá – MT, por conduto do seu advogado legalmente constituído, (doc. 01) anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 59 da Lei 7.357/85, Lei do Cheque, art. 70 e 77 do Decreto nº 57.663/1966, art. 206, § 3, inciso VIII, do Código Civil Brasileiro e art. 43, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: REGISTRO Em desfavor da UNIC – UNIÃO DAS ESCOLAS…

estar representado pelos pais. -Objeto licito: prestação de serviço, não pode contrariar lei criminal a)Apontador do jogo do bicho é ilícito. b)casas e prostituição é ilícito. -Forma prescrita ou defeso em lei: Existe determinação na lei da forma que tem que ser Ex: funcionário publico tem que fazer concurso publico. Sujeitos da Relação de Emprego Empregado Artigo 3 CLT • • • • • • Requisitos Pessoalidade Não eventualidade/continuidade: previsão de retorno…

..... 23 3.3 – Nota de Crédito Rural: definição; requisitos; disposições especiais e comuns; cobrança; e eficácia contra terceiros. .............................................................................. 29 3.4. Nota Promissória Rural: definição; requisitos; disposições especiais e comuns; e cobrança. ......................................................................................................................... 32 3.5. Duplicata Rural: definição; requisitos;…

Processo Civil CCC = Cessão Civil de Crédito CC/02 = Código Civil de 2002 DC = Duplicata EB = Endosso em Branco EC = Endosso Caução EP = Endosso ao Portador LC = Letra de Câmbio LU (ou LUG) = Lei Uniforme de Genebra sobre Letra de Câmbio e Nota Promissória NO = Não à ordem NP = Nota Promissória PFA= Protesto por Falta de Aceite PFATH = Protesto por Falta de Aceite em Tempo Hábil PFP = Protesto por Falta de Pagamento PFPTH = Protesto por Falta de Pagamento em Tempo Hábil.…

Organograma Fluxograma Cronograma Arquivo 2. DOCUMENTOS COMERCIAIS O Cheque; Tipos de cheques – cheque ao portador; Tipos de cheques – cheque nominal; Tipos de cheques – cheque cruzado; Tipos de cheques – cheque visado;; Ordem de pagamento; Nota promissória; Recibo; Nota fiscal; Fatura; Borderô; DARF Como preencher o DARF; DARF Comum DARF Simples 2 CORRESPONDÊNCIAS COMERCIAIS Memorando Ofício Carta Comercial DATASUL CURSOS PROFISSIONALIZANTES AV. CONDE DA BOA VISTA, Nº 1146 FONE: (81)…

ou do negócio jurídico que, por terem sido produzidos com grave vício, carecem de requisitos fundamentais, sendo, por isso, considerados desprovidos de validade. A nulidade pode ser absoluta ou relativa. A nulidade absoluta, ou simplesmente nulidade, se verifica quando a norma, o ato jurídico ou o negócio jurídico é contrário à lei ou sofre de algum vício essencial relativo à forma prevista em lei para a prática do ato, à qualidade das pessoas que participam da sua…

Organograma Fluxograma Cronograma Arquivo 2. DOCUMENTOS COMERCIAIS O Cheque; Tipos de cheques – cheque ao portador; Tipos de cheques – cheque nominal; Tipos de cheques – cheque cruzado; Tipos de cheques – cheque visado;; Ordem de pagamento; Nota promissória; Recibo; Nota fiscal; Fatura; Borderô; DARF Como preencher o DARF; DARF Comum DARF Simples 2 CORRESPONDÊNCIAS COMERCIAIS Memorando Ofício Carta Comercial DATASUL CURSOS PROFISSIONALIZANTES AV. CONDE DA BOA VISTA, Nº 1146 FONE:…

Vol 22 - Titulos de Credito e Contratos Mercantis - 001-008.indd 4 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 12/11/2010 10:28:25 Índice Títulos de Crédito. ........................................................................ 9 1. Conceito de título de crédito.............

dirigidos a uma mesma finalidade, para configurar a empresa. Com isso não basta um ato isolado para se consolidar como empresa. Todavia, esta atividade, deve ser destinada à satisfação de necessidades alheias juntamente com o mercado, tendo como penalidade a não configuração de empresa. Se a empresa cultiva, produz ou fabrica para seu próprio consumo não deve ser esta considerada como empresa. Uns dos traços característicos da empresa é a organização de fatores de produção, (capital,…

sumário 1 introdução 3 2 CONCEITO 4 3 NATUREZA JURÍDICA 4 4 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS 4 5 CLASSIFICAÇÃO 6 5.1 DA DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 6 5.2 DA DUPLICATA ESCRITURAL 6 5.3 DA TRIPLICATA E SUA EFICÁCIA EXECUTIVA 8 5.4 DUPLICATA SIMULADA 8 6 DOS REQUISITOS DA DUPLICATA 9 7 DOS VENCIMENTOS 12 7.1 FIGURAS INTERVENIENTES 13 8 DA REMESSA E DA DEVOLUÇÃO DA DUPLICATA 13 8.1 DO ACEITE 14 8.2 SUPRIMENTO DO ACEITE 14 8.3 ACEITE PRESUMIDO 15 8.4 ACEITE EM BRANCO 15 8.5 RECUSA DO ACEITE 16 9…