TRABALHO DUPLICATA

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

DUPLICATA

Araranguá
2014

DUPLICATA

Trabalho sobre Duplicata apresentado a disciplina de Direito empresarial II, do curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Orientador: Prof. Fábio Mattos.

Araranguá
2014

sumário
1 introdução 3
2 CONCEITO 4
3 NATUREZA JURÍDICA 4
4 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS 4
5 CLASSIFICAÇÃO 6
5.1 DA DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 6
5.2 DA DUPLICATA ESCRITURAL 6
5.3 DA TRIPLICATA E SUA EFICÁCIA EXECUTIVA 8
5.4 DUPLICATA SIMULADA 8
6 DOS REQUISITOS DA DUPLICATA 9
7 DOS VENCIMENTOS 12
7.1 FIGURAS INTERVENIENTES 13
8 DA REMESSA E DA DEVOLUÇÃO DA DUPLICATA 13
8.1 DO ACEITE 14
8.2 SUPRIMENTO DO ACEITE 14
8.3 ACEITE PRESUMIDO 15
8.4 ACEITE EM BRANCO 15
8.5 RECUSA DO ACEITE 16
9 DO PAGAMENTO 16
9.1 DO PROTESTO 17
10 ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS 17
11 Conclusão 22
REFERÊNCIAS 23

1 introdução
A duplicata é uma criação brasileira. O feito constitutivo das duplicatas foi o art. 219 do Código Comercial brasileiro de 1850. Para entendermos duplicatas, cumpre observar o motivo de tal espécie de título de crédito em nosso sistema.
Trata-se de uma análise conceitual de sua natureza jurídica bem com, a observação do porque de sua utilidade prática. Logo, cabe explicar que a utilidade das duplicatas está na proteção ao vendedor contra aqueles, em venda a prazo, que não cumprem com a data estipulada para o pagamento do preço.
Este documento visa a garantir ao vendedor um procedimento mais célere para o recebimento das importâncias enquanto vendas a prazo.
Com intuito de um melhor esclarecimento acerca do tema é que o presente trabalho propõe analisar: conceito, teoria jurídica, princípios, classificação, requisitos, atos cambiários, jurisprudências deste título de Credito conhecido como Duplicata.

2 CONCEITO

A duplicata, em palavras simples, pode ser conceituada como um título de crédito que emerge de uma compra e venda mercantil ou da prestação