Letra de cambio

Sacado – pessoa que recebe a ordem e deve cumpri-la, ou seja, deve efetuar o pagamento. Tomador ou beneficiário – pessoa que se beneficia da ordem de pagamento. Enfim, o beneficiário é o credor da quantia ordenada na letra de câmbio. Embora a letra de câmbio crie três diferentes personagens cambiários (emitente, sacado e tomador), a lei permite que uma única pessoa, simultaneamente ocupe o papel de mais de um personagem. Desse modo, o emitente “Alvorada” pode, por exemplo, ser, ao mesmo tempo, o tomador. Ou então, emitente e sacado. REQUISITOS LEGAIS A letra de câmbio é documento formal, devendo, por isso, obedecer a diversos requisitos previstos em lei. Esses requisitos são: * a denominação letra de câmbio escrita no texto do documento; * a quantia que deve ser paga; * o nome do sacado, isto é, a pessoa que deve pagar; * o nome do tomador, isto é, a pessoa a quem o título deve ser pago; * a data e o local onde a letra é sacada; * a assinatura do sacador, isto é, a pessoa que emite o título. NOTA PROMISSORA Definição A nota promissória é uma promessa de pagamento pela qual o emitente se compromete diretamente com o beneficiário a pagar-lhe a quantia nela determinada. A nota promissória é diferente da letra de câmbio fundamentalmente no seguinte aspecto: a nota promissória é promessa de pagamento enquanto a letra de câmbio é ordem de pagamento. Sendo promessa de pagamento, a nota promissória envolve apenas dois personagens cambiários:

apresentado (papel/documento) este documento produz efeito quando preenchido nos requisitos da lei. Literalidade: Refere-se a validade das informações, ou seja, só tem validade nos títulos de crédito o que está efetivamente inserido na cartula/documento. Tem a finalidade de garantir a segurança nas relações cambiarias quanto a garantia de pagamento do valor acordado, sendo assim, o devedor fica sabendo quanto deve pagar e o credor quanto deve receber. Autonomia: Refere-se a Independência…

1. Introdução O trabalho a seguir, tem por finalidade explanar um pouco sobre os títulos de crédito, sua utilização e aceitação no mercado tanto de pessoas físicas e jurídicas. Trazer a melhor forma de estar usufruindo deste documento e analisando as formas das quais o tornem confiáveis perante àqueles que possuem ou querem possuí-lo. Mostrar um pouco de sua utilização no mercado cambial e deixar claro alguns requisitos que a lei impõe para que sua utilização seja licita. 2.…

a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque e a duplicata. Vamos estudá-los separadamente. A LETRA DE CÂMBIO Conceito A letra de câmbio é uma ordem de pagamento, à vista ou a prazo. Como toda ordem de pagamento, nela encontramos três personagens cambiários: 1.O emitente ou sacador : pessoa que emite o título. 2.O sacado: pessoa que recebe a ordem e deve cumpri-la. 3.O tomador ou beneficiário: pessoa que se beneficia da ordem de pagamento. Requisitos Legais A letra de…

internacionalmente. Requisitos Essenciais: A letra de câmbio é documento formal, devendo, por isso, obedecer a diversos requisitos previstos em Lei. Esses requisitos são: a) A denominação letra de câmbio escrita no texto do documento; b) A quantia que deve ser paga: havendo dúvidas entre o valor inserido por extenso e o valor inserido por algarismos, prevalecerá o inserido por extenso. c) O nome do sacado: a pessoa que deve pagar o título. O sacado não possui nenhuma obrigação para…

O sacado: pessoa que recebe a ordem e deve cumpri-la. 3. O tomador ou beneficiário: pessoa que se beneficia da ordem de pagamento. A letra de câmbio é um documento formal, devendo, por isso, obedecer a diversos requisitos previstos em lei. Tais como: A denominação letra de câmbio escrita no texto do documento. A quantia que deve ser paga. O nome do sacado, a pessoa que deve pagar. O nome do tomador,a pessoa a quem o titulo deve ser pago. A data e o lugar onde a letra é sacada.…

O titulo de credito pode ser definido como o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. O título de crédito representa o direito de receber do credor e o dever de pagar do devedor, sendo autônomo da relação jurídica que lhe deu origem e, por essa razão, pode ser transferido livremente de um credor a outro, seja pela simples entrega (tradição), seja por assinatura de um possuidor em favor…

usufruindo deste documento e analisando as formas das quais o tornem confiáveis perante àqueles que possuem ou querem possuí-lo. Mostrar um pouco de sua utilização no mercado cambial e deixar claro alguns requisitos que a lei impõe para que sua utilização seja licita. Especificamente este trabalho refere-se a ação de execução de titulo extrajudicial. Dentre as inúmeras definições que foram dadas aos títulos de crédito, coube a Cesar Vivante formular aquela que, sem duvida, é a…

Disciplina: Direito Empresarial Professora: Marice Taques Livro: DIREITO FUNDAMENTAL – Instituições de Direito Público e Privado – COTRIM, Gilberto. 22ª Ed. São Paulo: Saraiva.2008 TÍTULOS DE CRÉDITO 1. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Esta é a célebre definição de título de crédito elaborada pelo jurista Cesare Vivante. Vamos analisar os elementos desta sintética e precisa…

Nota Promissória 1. Conceito A nota promissória é uma promessa de pagamento pela qual o emitente (DEVEDOR) se compromete diretamente com o beneficiário (CREDOR) a pagar-lhe certa quantia em dinheiro. Sendo promessa de pagamento a nota promissória envolve apenas dois personagens cambiários: 1 - O emitente: é a pessoa que emite a nota promissória, na qualidade de devedor do título. 2 - O beneficiário: é a pessoa que se beneficia da nota…