Quais Os Requesitos Para Existir Pessoa Juridica

dos homens chefes de agregado), e as actividades de venda comercial, para as mulheres (onde trabalhavam 75 por cento das mulheres chefes de agregado na condição de trabalhadoras por conta própria). Enquanto os homens ganhavam 206 contos mensais por pessoa, as mulheres obtinham somente 44 contos mensais de rendimento. Isto revela uma diferença entre os géneros de 5 para 1 a favor dos trabalhadores por conta própria do sexo masculino. É necessário, contudo, fazer-se aqui uma observação com…

o princ. do duplo grau de jurisdição: 1° Argumento de cunho humanístico – É que todas as pessoas são inconformadas, e essa necessidade de ter outra opinião, outro veredito, nos impulsiona a idéia de que ela seja mais de uma vez analisada. 2° Possibilidade de se reparar decisões injustas ou ilegais – Aqui nós corremos o risco relativamente sério de se por em discussão o que é justo. E depende para cada pessoa o que é ou não justo para cada um. 3° Os juízes mais experientes e julgando de…

princípios aqui tratados, visto que enfatizou a relevância da nãointerferência estatal e da proteção legal à autonomia das comunidades religiosas, nos seguintes termos: “a partir do momento em que as comunidades religiosas tradicionais passaram a existir de forma legalmente organizada, qualquer leitura do Artigo 9 deve ser levada à luz do Artigo 11 da mesma Convenção, de a a resguardar a vida social em face de eventuais intervenções estatais arbitrárias. Neste contexto, […] o direito de…

articulados em função da empresa. 1.3. O NOME EMPRESARIAL Nome empresarial é o nome adotado pela pessoa física ou jurídica para o exercício do comércio. Esta designação serve tanto para indicar o nome do empresário quanto para indicar o exercício da atividade por ele desenvolvida, que pode ser empresário individual - pessoa física ou natural ou de uma sociedade empresarial - pessoa jurídica. O nome empresarial subdivide-se em duas espécies: firma ou razão comercial e…

Origina-se da exposição repetida, durante longos períodos, a ruídos de intensidade excessiva ocasionada uma perda irreversível associada à destruição dos elementos sensoriais da audição. Deve-se atentar para o fato de que, no começo do processo, as pessoas não percebem a alteração, porque esta não atinge, imediatamente, as frequências utilizadas na comunicação verbal. Entretanto, com o passar do tempo, as perdas progridem, envolvendo as frequências críticas para a comunicação oral (500 a…

DISCRICIONARIEDADE .. 91 VIII —EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS .. 94 1. Causas determinantes da extinção .. 94 2. Extinção do ato eficaz .. 95 2.1. Cumprimento dos efeitos .. 95 2.2. Desaparecimento do sujeito da relação jurídica .. 95 2.3. Desaparecimento do objeto da relação jurídica .. 96 2.4. Retirada .. 96 2.5. Renúncia .. 97 3. Extinção do ato ineficaz .. 98 3.1. Recusa .. 98 3.2. Mera retirada .. 98 4. Quadro sinótico .. 99 IX — REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO ..…

LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO 3.1 IVA NAS REGIÕES AUTÓNOMAS 3.2 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 3.3 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 3.4 REGIME DOS PEQUENOS RETALHISTAS 3.5 REGIME DE ISENÇÃO (ARTIGO 53º DO CIVA) • IRS(IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES) 1 HISTÓRIA 2 INCIDÊNCIA SUBJETIVA 3 INCIDÊNCIA OBJETIVA – ARTIGOS 1.º A 12.º DO CIRS 3.1 CATEGORIA A - RENDIMENTOS DO TRABALHO DEPENDENTE 3.2 CATEGORIA B - RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS 3.3 CATEGORIA E -…

empregadores contra seus empregados , cuja jornada de trabalho era excessiva, as condições de trabalho eram sub-humanas , uma verdadeira exploração do trabalhador. Aparecem, então, vários tipos de manifestações contrárias a exploração, buscando DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ou seja, um Estado que se responsabilize pelo social. A expressão “ ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO “ vai além da soma do Estado Liberal e do Estado Social, da idéia que o Estado contemporâneo deve…

Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES PROJETO GRÁFICO,…

conseguiria realizar este trabalho de final de curso. Aos meus pais, Leônidas e Marina, por terem me apoiado em todos os momentos da minha vida. Ao meu irmão, Thiago, que sempre me apoiou em minhas decisões e me ajudou a entender a parte jurídica deste trabalho. A minha namorada, Luíza, que além do apoio, revisou toda a parte escrita, me ajudando em uma das minhas dificuldades, a escrita. Aos meus amigos de infância e aos amigos da turma de Engenharia Civil, da…