Nr15

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Enfermagem do Trabalho
Módulo único























Betim,
Outubro de 2012

Rede de Ensino Genoma
Enfermagem do Trabalho
Módulo único





























Betim,
Outubro de 2012
Normas Regulamentadoras 15


Introdução 2

NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES 3

ANEXO N.º 1 4

ANEXO N.º 2 5

ANEXO N.º 3 8ANEXO N.º 4 11

ANEXO N.º 5 11

ANEXO N°6 11

ANEXO N.º 7 21

ANEXO N.º 8 22

ANEXO N.º 9 22

ANEXO Nº 10 23

ANEXO Nº 11 24

ANEXO N.º 12 28

Anexo nº 13 33

Anexo nº 14 40

Conclusão 42

BIBLIOGRAFIA: 43

ANEXOS 44



Introdução


São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem em situações que exponham os trabalhadores acima doslimites de tolerância.
Sob estas condições, é assegurada ao trabalhador a percepção adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, os percentuais de 40% (máximo), 20% (médio) e 10% (mínimo).
O ministério do trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotar ás normas sobre os critérios da caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos,meio de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a seus agentes.





NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78


15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:
15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;
15.1.2 (Revogado pela Portaria MTE n.º3.751, de 23 de novembro de 1990).
15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14;
15.1.4 Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.
15.1.5 Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que nãocausará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.
15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:
15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade degrau médio;
15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;
15.3 No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.
15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
15.4.1 A eliminação ouneutralização da insalubridade deverá ocorrer:
a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
b) com a utilização de equipamento de proteção individual.
15.4.1.1 Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalhoou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
15.4.1.2 A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.
15.5 É facultado às empresas e aos sindicatosdas categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.
15.5.1 Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o...
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