Nr15

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NR-15-Atividades e Operações Insalubres
Esta Norma Regulamentadora aplica-se a todas as empresas cujas atividades exponham seus empregados em condições insalubres de trabalho. São consideradasatividades ou operações insalubres as que se desenvolvem acima dos limites de tolerância de ruídos, temperatura, radiação, pressão e poeira, ou as que envolvam exposição do trabalhador a agentes químicose biológicos.
Entende-se por “Limite de tolerância”,para os fins desta Norma,a concentração ou intensidade máxima ou mínima,relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente,que nãocausará dano à saúde do trabalhador,durante a sua vida laboral.
O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção deadicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:
40%(quarenta por cento),para insalubridade de grau Maximo;
20%(vinte por cento),para insalubridade de grau médio;
10%(dez porcento),para insalubridade de grau mínimo;
No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada apercepção cumulativa.
A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento adicional respectivo.
A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:
a(Com aadoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
b(Com a utilização de equipamentos de proteção individual.
A eliminação ou neutralização dainsalubridade ficara caracterizada através de avaliação parcial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco a saúde do trabalhador descrição no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas.Elaboração de projetos para regularizar e ou atender esta Norma para proteção de seus funcionários com todos os procedimentos determinados na legislação vigente.
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