Quais Indébitos Estão Sujeitos Ao Art 3º Da Lc 118

..................................... 4.1.4. Resumo................................................................................................................ 4.2. Das pessoas como sujeitos da relação jurídica.................................................................. 4.2.1. Os sujeitos da relação jurídica............................................................................. 4.2.2. Conceito de pessoa natural..........................................................

2.1 A Conceituação de Instituição de Assistência Social e a Imunidade Tributária do Art. 150, VI, “c” da CF/88 .......................................................................................................................................................... 146 2.2 Análise Doutrinária sobre os Requisitos para o Reconhecimento da Instituição de Assistência Social para fins da Imunidade Tributária do Art. 150, VI. “c” .....................................................................

................................... 99 4.1.4. Resumo................................................................................................................ 100 4.2. Das pessoas como sujeitos da relação jurídica ................................................................. 100 4.2.1. Os sujeitos da relação jurídica ............................................................................ 100 4.2.2. Conceito de pessoa natural ........................................................

Catalográfica SANTOS, Hemerson Ferreira dos, 1952. Benefícios fiscais em empresas de pequeno porte: um estudo de caso de uma empresa em Aparecida de Goiânia-Go. Florianópolis-SC, UFSC, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, 2003. ix, 118 p. Dissertação: Mestrado em Engenharia de Produção (Gestão da Qualidade e Produtividade) Orientador: Prof. Antonio Cezar Bornia, Dr. 1. Benefícios Fiscais 2. Tributos 3. Empresa de Pequeno Porte 4. Carga Tributária I. Universidade Federal…

forma cíclica, mantém o caráter de empresarialidade. Unidade 1 25 Universidade do Sul de Santa Catarina „„ „„ „„ O exercício de atividade econômica indica que, para se caracterizar como empresário, o sujeito deve atuar na persecução do lucro, ou seja, estão excluídas as atividades com intuito altruísta ou beneficente. Dessa forma, a atividade econômica está relacionada à produção de bens ou serviços, e a economicidade está na criação de riquezas; de modo que…

0007694-09.2011.8.22.0014. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que o Juiz não é obrigado a declarar os motivos da suspeição por foro íntimo (v. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª edição, art. 135, nota 7). Inclusive, a Resolução n. 82/2009 do CNJ, que prevê a necessidade do magistrado declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se suspensa em razão de decisões liminares proferidas nos mandados de segurança n.…

jurídicas iam ser resolvidas, foram criados também os tribunais de comércio e nesses tribunais, não era o juiz estatal. Vamos supor que estivéssemos no Sul da Itália, todos nós comerciantes, e criássemos uma corporação, ali há um tribunal do comércio e estão vamos escolher uns entre nós para serem juízes, para os postulados. Alguns comerciantes eram chamados juízes, mas para aquele tribunal privado, que lei aplicava? Não aplicava leis, aplicava os usos e costumes comerciais daquela…

competência jurisdicional para a apreciação de um e outro, considerando-se a unicidade da jurisdição nacional. Em geral, a distinção entre as espécies de contratos da Administração é empregada para se delimitar que apenas os contratos administrativos estão sujeitos ao exercício de poderes exorbitantes.9 Mas o que é mais relevante para o presente estudo é que se pode cogitar de um regime comum, de Direito Público, ao qual ambas as espécies de contrato da Administração se submetem…

nascimento com vida (a respiração é a melhor prova do nascimento com vida) e termina com a morte. O homem, pessoa natural, é sujeito e titular da relação jurídica. PESSOA JURÍDICA Pessoas jurídicas são entidades a que a lei empresta personalidade, isto e, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa da dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. 1) De acordo com a sua estrutura: a) as que têm como elemento…

cuja movimentação somente poderá ser feita pelo responsável indicado na abertura da conta. O homem, pessoa natural, é sujeito e titular da relação jurídica. PESSOA JURÍDICA Pessoas jurídicas são entidades a que a lei empresta personalidade, isto e, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa da dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. 1) De acordo com a sua estrutura: a) as que têm como elemento…