Quais Indébitos Estão Sujeitos Ao Art 3º Da Lc 118

conceitos depende muito mais do sujeito que interpreta o objeto, ou seja, dos valores que o sujeito atribui a um dado objeto, que do objeto em si mesmo. Utiliza-se de concepção filosófica fundada em três planos: o da realidade sensível, o dos valores e o das significações. A realidade sensível, neste enfoque, não tem qualquer valor Grupo IV – PENAL 4 intrínseco, absoluto, imutável ou universal (como proposto pelos naturalistas), os valores são dados pelo sujeito que realiza…

de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso), o qual será realizado nos termos do presente Edital, e em conformidade com as regras previstas na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, com as alterações inseridas pela Resolução nº 118, de 03 de agosto de 2010, ambas do Conselho Nacional de Justiça. I - Das Disposições Gerais 3.2 Se o impedimento ou falta eventual for do presidente, suas atribuições serão exercidas pelo desembargador mais antigo dentre os membros…

de Preços ao Consumidor Amplo IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IR- Imposto de Renda ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza IVA-E – Imposto sobre o Valor Adicionado Estadual IVA-F- Imposto sobre o Valor Adicional Federal LC – Lei Complementar PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIB – Produto Interno Bruto PIS – Programa de Integração Social PPP – Parcerias Público-Privadas SIMPLES…

Direito Tributário Sistema Tributário Nacional 400 Questões de Concursos ESAF – CESPE/UNB – NCE/UFRJ Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Estados, Prefeituras ( Adaptadas às EC e à LC n.º 118/2005 ) ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS Catalogadas por Assunto ......................................................................... 01 Catalogadas por Concurso ...................................................................… 56 GABARITO ................................

2008 AV 18% AH 2009 AV 17% 1,4% AH 97% 39% 108% 108% 25% 136% 96% 449% 42% 22% 100% 128.763 3,9% 100% 15,8% 100% 1,4% 100% 0,6% 100% 0,5% 0,1% 0,1% 0,0% 100% 100% 100% 100% 26.609 81.754 10.522 2.058 3.952 308 3.474 86 99% 125.157 8.912 3,7% 118% 11,3% 90% 1,5% 128% 0,3% 62% 0,5% 131% 0,0% 102% 0,5% 405% 0,0% 95% 98.280 15,7% 8.886 1,4% 823 0,1% 4.083 288 3.847 38 0,7% 0,0% 0,6% 0,0% 0,0% 100% 73,5% 100% 551.063 0,1% 100% 2.440 592.188 76,4% 130% 583.738 93,2% 0,3%…

CONJUNTO DE TÉCNICAS PROTETIVAS 1.1.1. Princípios regentes (art. 194, I a VII, CF-88) 1.1.2. Saúde (artigos 196 a 200 da CF-88) 1.1.3. Previdência Social (artigos 201 e 202 da CF-88) 1.1.4. Assistência Social (artigos 203 e 204 da CF-88) 1.2. FUNDAMENTOS DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO 1.2.1. Os Valores Sociais do Trabalho (Art. 1º, IV, e 193 da CF-88) 1.2.2. A Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III, da CF-88) 1.2.3. A Solidariedade Social (Art. 3º, I, da CF-88) 1.2.4. A Compulsoriedade da…

decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional de nº 45, em 2004, a Constituição passou a contar com um § 3º, em seu artigo 5º, que apresenta a seguinte redação: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos…

Princípio da Proporcionalidade, 92 XV Sanções de Polícia, 93 XVI Súmulas, 9 6 4 Ato Administrativo, 9 7 I Introdução, 9 7 1 Fatos Administrativos, 9 7 2 Atos d a Administração, 98 3 Atos Jurídicos e Atos Administrativos, 99 II Conceito, 1 00 1 Sujeitos da Manifestação de Vontade, 1 0 1 2 Regime Jurídico de Direito Público, 1 02 3 Silêncio Administrativo, 1 03 III Elementos, 1 0 6 1 Competência, 1 0 6 1 . 1 Sentido, 1 06 1 .2 Fonte, 1 0 7 1 .3 Características, 108 1 . 4 Critérios Definidores da

memoriais, certos princípio como a proteção da liberdade e a contenção de Poder. Essas tradições não precisam estar condensadas num texto. De regra não estão. Alguns textos podem até exteriorizá-las, como fez a Magna Carta, o Bill of Rights, o Habeas Corpus Act, etc. Mas esses direitos não se constituem naqueles textos; os direitos antecedem os textos. Eles estão embebidos nas tradições e através de uma leitura dessas tradições é que se extrai uma Constituição inglesa. Não há um texto…

Estimativa 1.5 – Exemplo Prático 1.6 – Época da Opção pelo Presumido 1.6.1 – Impossibilidade de Mudar de Opção 2 – EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL 2.1 – Indedutibilidade da Contribuição 2.2 – Forma de Cálculo 2.2.1 – Crédito (Lei nº 11.051-04, art. 1º e Lei nº 11.452-07) 209 212 213 213 213 214 214 223 223 223 228 230 231 231 232 233 233 233 235 236 236 236 236 238 239 239 239 240 240 241 242 242 242 242 243 9 2.3 – Aplicabilidade dos Procedimentos Relativos ao Imposto…