Quais As Características Do Federalismo Cooperativo

Federalismo, Desenho Constitucional e Instituições Federativas no Brasil Pós-1988 Celina Souza O Brasil adotou a forma federativa de divisão territorial de governo. Durante a vigência das sete constituições que regeram as instituições brasileiras após a República, as regras relativas ao federalismo fizeram parte integrante do corpo constitucional. Existe um consenso de que essa instituição tem duas dimensões principais: desenho constitucional e divisão territorial de…

.................................................................................................... 4 2- As origens do Federalismo....................................................................................................5 3- Federalismo no Brasil.........................................................................................................11 4- Federalismo e nova ordem global...................................................................................... 20…

perspectiva do Estado federativo brasileiro. A fim de obter uma melhor compreensão do assunto abordado a autora organizou o artigo em quatro tópicos nomeados respectivamente como: Politica ambiental e cooperação intergovernamental; características do município no federalismo brasileiro; o papel dos governos locais na federação brasileira; municípios, agenda ambiental e cooperação intergovernamental; conclusão e desdobramentos. No primeiro é discutido a cooperação entre os governos…

possível confronto entre o princípio federativo e o sistema de concessão de incentivos fiscais em matéria de imposto sobre circulação de mercadoria (ICM). Para tanto, inicialmente discorre sobre as características essenciais do modelo federativo, ressaltando o caráter de cooperação que grava o federalismo brasileiro. Examina os principais aspectos do regime de concessão de incentivos no ICM, contrapondo tal sistemática à autonomia dos entes em uma federação. Analisa a relativização…

de 2005 pela Revista de Sociólogos e de Cientistas Políticos onde ela analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da historia constitucional brasileira com maior enfoque na constituição de 1988. Este artigo expõe as dificuldades enfrentadas pelas seis constituições anteriores a CF de 1988 e os principais problemas enfrentados hoje pelo federalismo brasileiro são devidos às dificuldades de redirecionar certas políticas públicas e de controlar as questões…

ISMAEL, Ricardo. Hamilton, Madison e Jay: os pressupostos teóricos do federalismo moderno. In: Grandes Autores do Pensamento Político Moderno Contemporâneo. 2010. Sobre esses pressupostos teóricos do federalismo moderno há que se destacar o pensamento desses três autores consagrados através de artigos no livro O Federalista; além de Alexis de Tocqueville (1805-1859), especialmente os estudos sobre política com os títulos de Democracia na América e o Antigo Regime e a…

determinadas regras, já a súmula vinculante tem uma série de características, um processo a ser seguido. > > AULA 2 > 1)Organização territorial do poder do estado ou organização do estado. > 1.1)estado federal > 1.1.1)noções gerais > *notícia histórica > *tipologia: federalismo por agregação, '' por segregação, '' dual, '' cooperativo, '' simétrico, '' assimétrico. > *características básicas do estado federal. > > Características básicas do…

A mecânica do federalismo Adalberto Pimentel Diniz de Souza* 1. Introdução Na visão de Aristóteles o homem era um “animal político”. Partindo dessa premissa é possível construir teorias e idéias capazes de decifrar o comportamento do homem em sociedade, uma vez que no âmbito das relações sociais as atitudes se apresentam de forma absolutamente complexas. As Ciências Sociais procuram explicar e buscar soluções para a convivência humana, que exige a imposição de regras…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 24: 105-121 JUN. 2005 FEDERALISMO, DESENHO CONSTITUCIONAL E INSTITUIÇÕES FEDERATIVAS NO BRASIL PÓS-1988 Celina Souza RESUMO O artigo analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da história constitucional brasileira, buscando conciliar a análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação

análise a partir da perspectiva histórica do federalismo no Brasil. Na segunda parte, realiza-se a análise estrita do modelo federativo vigente no Brasil pós CF/88, abordando seus aspectos legais, socioeconômicos, fiscais e políticos. Inicialmente, os autores destacam às três ideias básicas envolvidas pelo federalismo: a igualdade, a autonomia e a cooperação. Estes três princípios consubstanciam-se, portanto, conforme os autores, no conceito de federalismo, significando este como o…