Quais As Características Do Federalismo Cooperativo

1. Introdução Desde o fim do século XIX, o Brasil adota o federalismo como forma de Estado, baseando seu sistema de organização do poder político no modelo norte-americano, consolidado com a Constituição de 1787. Até 1988, época da promulgação da atual Constituição da República, a Federação Brasileira sempre se pautou no modelo dual de repartição de poderes – União e Estados-membros – pendendo sua concepção de Estado, em razão, principalmente, da história de formação da nação, para a ótica da

dever cívico de participação nos destinos da comunidade. Ainda que aqui não se esteja tratando, sob o conceito de federalismo cooperativo é possível de visualizar um conjunto de políticas econômicas e sociais com o fim de se buscar a superação das desigualdades sociais e regionais por meio de mecanismos de cooperação e integração política, econômica e social. O federalismo cooperativo em sintonia com o constitucionalismo social do século XX buscou desencadear mecanismos de cooperação…

VANDERLEY CÂNDIDO SILVA (RA – 394902) ESTADO E PODER LOCAL: Federalismo no Brasil e no mundo PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL WESLEY GONÇALVES DO NASCIIMENTO GOIÂNIA – GO 2013 CLAUDINEIA APARECIDA DE SOUZA (RA – 392680) MARIA MARLENE SOUZA DA ROCHA (RA – 377785) REGINA SANTANA MOREIRA DE MEDEIROS (RA – 392665) VANDERLEY CÂNDIDO SILVA (RA – 394902) ESTADO E PODER LOCAL: Federalismo no Brasil e no mundo Relatório apresentado…

CARACTERÍSTICAS DO FEDERALISMO E FEDERAÇÃO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as características do federalismo e federação. Diversos autores fazem uma distinção entre o termo federalismo e federação e adotando essa diferença caracterizam os ideais de federalismo e de Estado federal. Assim sendo, o federalismo está vinculado ao modo de ver da sociedade, isto é, refere-se ao comportamento social. Federação, por sua vez, é considerada a forma de Estado…

os estados reuniram-se e abdicaram da secessão e cada um concedendo um pouco de poder para um órgão de governo central formando os Estados Unidos da América, sendo a partir daí autônomos entre si, porém delimitados pelo pacto federativo. A essa característica de possuir o poder soberano e cedê-lo um pouco para administrar o todo, chamamos de movimento de formação centrípeto. No Brasil ocorreu o inverso, um movimento centrífugo de formação, onde o Estado unitário descentralizou o poder…

referendo) nas Câmaras Municipais. A Constituição era tipicamente absolutista na organização dos Poderes (muito embora na prática não tenha sido aplicado o poder moderador) e acentuadamente liberal no tocante dos direitos individuais. Algumas Características: 1. Poder Moderador, “chave de toda organização política”, “ delegava privativamente ao Império como Chefe Supremo da nação e seu primeiro representante (art.98)”. 2. Semi-rigidez, (art. 178) “só é constitucional o que diz…

Jogos Não Cooperativos e a Guerra Fiscal entre os Estados pelo ICMS da Importação: Uma Análise com Enfoque no Equilíbrio de Nash Autoria: Leandro Luis Daros, Leonardo Secchi RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar o comportamento dos estados na concessão de benefícios fiscais do ICMS da importação usando os pressupostos da teoria da escolha racional. Foi modelado um jogo que simula as decisões de concessão de benefício fiscal com a seguinte estrutura: jogo não…

independência. b) Qual é o modelo de federação adotado na CRFB/88? R: A CF de 1988 substituiu o federalismo de integração da Carta anterior, restabelecendo o federalismo cooperativo, mediante um sistema de repartição de competências, que visa ao restabelecimento do equilíbrio das relações políticas entre o Poder Central e os Estados federados. A federação tem como forte característica a coexistência de poderes de esferas diversas, na qual há uma descentralização política e…

direito constitucional contemporâneo ( leitura obrigatória) Autor- Luís roberto Barroso Ed. Saraiva Pesquisa Conceito de federação. A constituição e considerada rígida pelo fato de ser complicado o processo de fazer uma ementa. Características do estado federado -Caracter indissolúvel: do vinculo federativo uma vez formalizado o estado federal não e mais permitido a qualquer dos entes que fazem parte da federação separar-se dela. Tendo em vista seu caráter permanente,…

Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro Ana Claudia Saldanha1 Resumo: A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo…