Direito constitucional 2 resumo parte i

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Direito constitucional 2

Curso de direito constitucional
Autor - Gilmar Mendes e outro
Ed. Saraiva

Curso de direito constitucional contemporâneo ( leitura obrigatória)
Autor- Luís roberto Barroso
Ed. Saraiva

Pesquisa
Conceito de federação.
A constituição e considerada rígida pelo fato de ser complicado o processo de fazer uma ementa.

Características do estadofederado
-Caracter indissolúvel: do vinculo federativo uma vez formalizado o estado federal não e mais permitido a qualquer dos entes que fazem parte da federação separar-se dela. Tendo em vista seu caráter permanente, não há direito a separação.

-formalização por meio de uma constituição : o estado federal e criado por uma constituição a denominada constituição federal que estabelece eformaliza o pacto federativo.

- repartição de competências entre o poder central e os entes parciais: a constituição federal estabelece as bases em que a federação deve funcionar inclusive fixando competências materiais e legislativas de cada um dos entes que fazem parte do estado federal.
- soberania do estado federal: e o poder que confere ao estado federal a independência na ordem externa quelhe permite não se sujeitar jurídica ou politicamente a qualquer imposição de estados estrangeiros ou organismos internacionais.

- autonomia dos entes federativos: e o poder conferido aos diversos entes da federação que permite possibilidades de auto governo , auto organização, auto administração e também de arrecadação de tributos nos limites fixados na constituição.

- direitos departicipação das vontades parciais na central: para que um estado seja considerado uma federação os entes parciais (estados membros ) também devem ter o direito de participar da formação da vontade central por meio de representantes do parlamento.

O Senado e a casa da federação.

- possibilidade de intervenção federal: o texto constitucional deve prever a possibilidade de a união agir, em nomedos demais entes federativos, não só para garantir a indissolubilidade do vinculo federativo, como também para o respeito a repartição de competências .

Pesquisa
Fazer uma pesquisa sobre os tipos de competência da união.

II . Classificação da federação
1. quanto a origem:
Federalismo por agregação.
Ex: federalismo dos estados unidos.
Federalismo por segregação ( dispersão)
Ex:federalismo brasileiro

2. quanto a repartição de competências:
Federalismo dualista (dual) :nesse tipo de federalismo há uma repartição rígida de competências constitucionais entre o ente central e as entidades parciais não havendo competência comum entre eles.

Federalismo cooperativo: pressupõe esse tipo de federalismo uma maior aproximação ou cooperação entre os diversos entes dafederação, existindo a possibilidade de competências comuns entre os entes federativos.

3. quanto a concentração de poder:
Federalismo centrípeto : nota-se um fortalecimento do poder central da união em detrimento das ordens parciais.
Ex: federalismo do Brasil.

Federalismo centrífugo: caracteriza-se por uma expressiva força das ordens parciais dos estados membros que detém grandeparcela de autonomia tanto material como legislativa e que resulta em um poder menor da união
Ex: federalismo dos Estados Unidos.

A federação brasileira e suas particularidades
1. Nosso modelo de federação formou- se em decorrência da descentralização político- administrativa de um estado unitário até então existente( Brasil imperial), fato que caracteriza como uma federação por segregação.2. Caráter indissolúvel da federação brasileira e reforçado não só pelo fato de a forma federativa de estado ser considerada uma das clausulas pétreas da nossa constituição, como também pela possibilidade de decretação de intervenção federal na hipótese de tentativa , por qualquer estado-membro, de se separar da união.

3. Quanto a repartição de competências entre os entes federativos, a...
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