Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no brasil pós-1988

INTRODUCAO

Esse trabalho trata-se de uma analise critica do artigo publicado pela Doutora e pesquisadora Celina Souza publicada em Junho de 2005 pela Revista de Sociólogos e de Cientistas Políticos onde ela analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da historia constitucional brasileira com maior enfoque na constituição de 1988. Este artigo expõe as dificuldades enfrentadas pelas seis constituições anteriores a CF de 1988 e os principais problemas enfrentados hoje pelo federalismo brasileiro são devidos às dificuldades de redirecionar certas políticas públicas e de controlar as questões econômicas do País.

O Brasil adotou a forma federativa de divisão territorial de governo. Durante a vigência das sete constituições que regeram as instituições brasileiras após a República, as regras relativas ao federalismo fizeram parte integrante do corpo constitucional.
Existe um consenso de que essa instituição tem duas dimensões principais: desenho constitucional e divisão territorial de poder governamental. Devido á importância que a descentralização assumiu no Brasil posterior a 1988, a maioria dos trabalhos focaliza o federalismo mais como sinônimo de descentralização. O artigo descreve os diversos desenhos constitucionais da federação brasileira, focalizando principalmente a Constituição Federal de 1988 e suas emendas.
Por meio do desenho do federalismo brasileiro relata-se uma breve descrição das constituições anteriores a 1988.
A primeira Constituição escrita do Brasil foi promulgada em 1824, delegou poderes administrativos ás então 16 províncias, estas não contavam com autonomia política formal ou informal. Essa delegação foi interpretada como abrindo o caminho para uma futura federação.
A Constituição de 1891, promulgada após a República mostra que a federação brasileira nasceu sob a égide da concentração de recursos em poucos estados e escassas relações existiam entre