federalismo

Reflexões sobre a Federação brasileira*
Atilio Machado Peppe**
Eduardo da Silva Pereira***
Frederico Raphael C. Durão Brito****
Marcelo Ernandez Macedo*****
Súmario: I. Introdução; 2. O federalismo brasileiro em perspectiva histórica e comparada; 3. A realidade federativa brasileira; 4. Considerações finais.
Palavras-chave: pacto federativo; igualdade; autonomia; cooperação: competência das esferas de governo; desigualdades sócio-econômicas; sistema tributário; regionalismo; federalismo desconcentrador; federalismo descentralizador.
Este artigo analisa o pacto federativo estabelecido a partir da Constituição de 1988, sob os aspectos jurídico, sócio-econômico e político, discutindo os desdobramentos recentes dessa questão.

Reflections on the Brazilian Federation
This paper analyzes the federative pact established by the 1988 Constitution, from the legal, socioeconomic, fiscal, and political viewpoints, discussing its recent developments.

1. Introdução
A discussão sobre a questão federativa ganha relevância à medida que surgem, no dia-a-dia das administrações públicas, problemas que estão essencialmente associados às relações entre as três esferas de governo.
Este artigo é uma adaptação de uma atividade realizada durante o último curso de formação para especialistas em políticas públicas e gestão governamental
(Enap - Brasília). I Objetiva analisar os aspectos mais relevantes do pacto federativo estabelecido em 1988, indicando a importância desse tema e seus desdobramentos recentes.
* Artigo recebido em fev. e aceito em maio 1997.
** Especialista em políticas públicas e gestão governamental, economista, mestre e doutorando em ciência política (USP).
*** Especialista em políticas públicas e gestão governamental, economista e especialista em ciência política (UFMG).
**** Especialista em políticas públicas e gestão governamental, sociólogo, mestre e doutorando em ciência política (Iuperj).
***** Especialista em políticas públicas e gestão