Federalismo

1. Introdução

A palavra foedus, do latim, dá origem ao termo Federação, e tem como significado pacto, entendimento, negociação baseada na fidelidade e na confiança. O primeiro pacto federativo, ocorreu com a união das treze colônias norte-americanas que, para se livrarem do jugo inglês, criaram os Estados Unidos da América, que foi formalizado através da Constituição de 1787.
Atualmente, o federalismo, esta presente em diversos países do mundo, como forma de governo. Sendo que cada país federalista tem o seu ordenamento, com distribuição de competências entre os estados, tanto politica, econômica ou administrativamente, através da constituição. Outro fato, que deve ser salientado é que o federalismo não nasce da mesma forma em todos os países, visto que cada Estado tem uma história que caracteriza o seu tipo de federação.

2. As origens do Federalismo (3 páginas)

A organização política do território de um país pode ser organizada sob a forma de um Estado unitário, em que as decisões de ordem política-econômica advém de um poder centralizado, ou então sob a forma de um Estado federativo, que tem em suas diferentes esferas da administração pública (municipal, estadual, federal etc) autonomia e competência para legislar sobre assuntos de seu interesse.
O federalismo, de acordo com Fernando Rebouças1, é a distribuição do poder político sobre um território independente, que ocorre pela presença de Estados que são compreendidos pelas unidades da federação. Em que cada estado possui autonomia regional, sendo delimitado por sua história e origem cultural.
Rosani Evangelista da Cunha2 define federação como:
A forma peculiar de organização do Estado, em que coexistem diferentes esferas territoriais dotadas de poder. Essa forma de organização está baseada em pacto inscrito em Constituição Federal e mecanismos que permitem equilíbrio entre autonomia e interdependência. Demanda, para sua efetividade, não só o reconhecimento da autonomia de cada uma das esferas