Federalismo

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Federalismo – uma visão brasileira
Larissa Trento
 
 
     

 
Resumo: O presente trabalho desenvolve-se partindo do conceito da expressão federalismo. Apresenta características de um Governo Federal, com o propósito de esclarecer definições do federalismo e suas peculiaridades. O desenvolvimento do trabalho é centrado na República Federativa do Brasil: sua história, atualfuncionamento, conclusões e comentários. O objetivo é permitir que o leitor absorva conhecimento sobre a forma de governo a qual é atualmente submetido.
Palavras-chave: República Federativa do Brasil; Constituição; democracia.
Abstract: The work presented has its development initiated by the concept of the expression federalism. It presents characteristics of a Federal Government, proposing the clarificationof federalism definitions and its particularities. The development of this work is centered on the Brazilian´s Federal Republic: its history, actual operation, conclusions and comments. The goal is to permit the reader to absorb knowledge about the government that he is currently subjected to.
Keywords: Brazilian Federal Republic; Constitution; democracy.
O QUE É O FEDERALISMO?
Se fossemosrecorrer ao dicionário, federalismo é tido como “uma forma de governo pela qual vários estados se reúnem numa só nação, sem perda de sua autonomia fora dos negócios de interesse comum.” Em termos estritamente jurídicos, e conforme o magistério do jurista Pedro Nunes, Federação é a "união de várias províncias, Estados particulares ou unidades federadas, independentes entre si, mas apenas autônomasquanto aos seus interesses privados, que formam um só corpo político ou Estado coletivo, onde reside a soberania, e a cujo poder ou governo eles se submetem, nas relações recíprocas de uns e outros."
A princípio, não se encontram dúvidas relacionadas à sua definição, mas o complexo significado político-filosófico que a palavra federalismo apresenta abre alas para um estudo aprofundado de suanatureza e de suas características.
Federalismo é uma expressão muito usada nos discursos políticos para representar a união nacional, apesar de apresentar uma força descentralizadora, dificilmente destacada.
Uma federação representa o reconhecimento às diferenças individuais, estaduais, regionais e locais que, mesmo apresentando uma grande variedade, tem a possibilidade de manter a unidade de umpaís. A idéia de federalismo nasceu com uma longa tradição, a favor dos governos locais dos Estados Unidos da América. O respeito à liberdade individual e aos direitos de propriedade já existia a longa data antes da elaboração da Constituição Federal. Segundo Alexis de Tocqueville, em sua obra “Democracia na América”, a essência dessa tradição política já era existente e confirma os princípios geraisque fundamentam as constituições modernas: “Na América, pode dizer-se que o município foi organizado antes da comarca, a comarca antes do estado e o estado antes da união.”
Os princípios do federalismo são de grande importância para o entendimento da história dos Estados Unidos, assim como são decisivos para a compreensão da história de países como a República Federal da Alemanha (1871). Essacorrente ideológica constitui um poder complexo, ao passo que os estados ou territórios federados se entregam à União e com ela coexistem, mesmo possuindo esferas de decisão autônomas. Simultaneamente, as unidades de federação compartilham outras esferas de poder ou de ação com a União, que exerce a função de supra-ordenadora. Assim, cada unidade de federação deve gerir seus assuntos internos, e osassuntos que os limites cabem à União são geridos por essa, atuando assim em sua função de coordenadora. Desse modo cada unidade política pode desenvolver livremente seu governo, com suas próprias leis, tributos, código civil, penal e trabalhista, sistemas de educação e saúde, etc. O governo central cuidará, por exemplo, da defesa do território nacional, da emissão da moeda e das relações...
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