Portifólio

Prof. Pedro Barretto – PB Pioneiro no sistema de COACHING no Exame de Ordem COACH PB – MÓDULO DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROGRAMA: PARTE I: Direito Constitucional Tributário (Sistema Tributário Nacional) PARTE II: Direito Obrigacional Tributário (CTN) PARTE I: Direito Constitucional Tributário (Sistema Tributário Nacional) 1) 2) 3) 4) 5) Teoria Geral das Espécies Tributárias Competência Tributária Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (Princípios e Imunidades) Reserva de Lei Complementar Repartição de Receitas Tributárias PARTE II: Direito Obrigacional Tributário (CTN) 1) 2) 3) 4) O CTN e sua Natureza Legislação Tributária Relação Jurídica Obrigacional Tributária Crédito Tributário BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: - Livro GABARITANDO TRIBUTÁRIO, Edição, Editora IMPETUS, Rio de Janeiro Prof. Pedro Barretto, 2ª - Leitura da Legislação Recomendada como material anexo. A DIFERENÇA FAZ A DIFERENÇA PB: 13 ANOS NO EXAME DE ORDEM Página 1 Prof. Pedro Barretto – PB Pioneiro no sistema de COACHING no Exame de Ordem PARTE I: Direito Constitucional Tributário (Sistema Tributário Nacional) TEMA 1: TEORIA GERAL DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1) Poder de Tributar. O Tributo. 2) Os Impostos. A 1ª Geração das Espécies Tributárias. A “Escola da Contributividade para os Fins Genéricos” 3) As Taxas e Contribuições de Melhoria. A 2ª Geração das Espécies Tributárias. A “Escola da Retributividade” 4) Os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais. A 3ª geração

SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS QUESTÕES 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R: Inicialmente, antes de adentrar diretamente no conceito de sistema é imperioso destacar a definição do vernáculo: s.f. Reunião de princípios coordenados de modo a formar uma doutrina: o sistema filosófico de Descartes. / Combinação de partes que, coordenadas, concorrem para certo…

das características de qualquer planejamento tributário é a sua preventividade, assim entendida a necessidade de que seja desenvolvido antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Segundo Oliveira, Perez Junior e Silva (2004, p. 207) uma das características do planejamento tributário é a “forma estritamente preventiva, projetando de forma clara os atos e fatos administrativos, objetivando a informação de quais são os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis”.…

CURSO DE GRADUAÇÃO - DIREITO PLANO DE ENSINO 1º. Bimestre - 2013/02 e 2º. Bimestre - 2013/02 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I (Matutino/Noturno) PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES EMENTA: Objeto do Direito Tributário; Conceito de Tributo; Fontes do Direito Tributário; Espécies Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios…

Contribuindo Para a Uma Gestão Tributária Eficaz 12 2.4.2 O Papel Da Controladoria Na Gestão Tributária 12 2.5 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 14 2.5.1 Tipos de Planejamento 14 2.5.2 Como fazer o Planejamento Tributário 15 2.6 EVASÃO, ELISÃO E ELUSÃO TRUBUTÁRIA 15 2.6.1 Evasão 15 2.6.2 Elisão 16 2.6.3 Elusão 16 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Quando se fala em Gestão Tributária, a expressão “tributária” retém ao pensamento: a elevada carga tributária incidente…

O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro Sumário Introdução........................................................................................................01 1-O Sistema Constitucional Tributário brasileiro.............................................01 2-Conceito de tributos e Direito tributário........................................................02 3-Noções de princípios Constitucionais..........................................................02 4-Princípios…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UniSEB INTERATIVO ::. CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CARACTERÍSTICAS DAS ÁREAS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Deilane B. dos Santos Oliveira Goiânia 2013 Deilane B. dos Santos Oliveira CARACTERÍSTICAS DAS ÁREAS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Relatório de Estágio Curricular Supervisionado II apresentado ao Centro Universitário Interativo, no curso de Ciências Contábeis, como pré-requisito para obtenção…

Hierarquias de Multiplexação 13 5.1 Multiplexagem plesiócrona – PDH 14 5.2 Multiplexagem síncrona – SDH/SONET 16 6 Conclusão 20 7 Bibliografia 21 Índice de Figuras Figura 1 – Conceito de multiplexador 6 Figura 2 - Nível de Multiplexação e Sistema Multiplex 7 Figura 3 - Exemplo de canal de voz 8 Figura 4 - processo MUX/DEMUX de um sistema multiplexador TDM 9 Figura 5 - Transmissão para n canais 10 Figura 6 - multiplexação TDM de canais de voz digitais no Brasil (Sistema PCM*30 da…

Resumo: O presente trabalho apresenta a relação que o Direito Tributário possui na atual conjuntura do contexto da complexidade, passando pelas características históricas do desenvolvimento desse ramo do Direito pautado notadamente pelo reducionismo. Passa a seguir a análise da Constituição de 1988 e sua relação com o sistema capitalista e a proteção socioambiental fazendo um paralelo entre ambos a fim de demonstrar a impossibilidade de continuidade do…

Rio de Janeiro Campos Tom Jobim RESUMO O sistema tributário nacional tem sua previsão na Constituição da Republica Federal do Brasil de 1988 e no código Tributário Nacional. A competência para instituir impostos é um atributo concedido pela Constituição Federal aos entes Federativos, isto é, a União, os Estados, o Distrito Federal e aos Municípios. Deste modo, é de competência do Município ISSQN - imposto sobre serviço de qualquer natureza prevista na…