Pré Projeto De Direito Do Nascituro

NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA Belo Horizonte 2º sem./2012 Isadora Veado NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário UNA, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Karina Pinheiro de Castro Belo Horizonte 2º sem./2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Curso de Direito Isadora Veado NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA

PROTEÇÃO DO NASCITURO MUNIZ, Ana Paula1 RESUMO: O presente estudo tem como objetivo esclarecer e informar a legislação brasileira voltada para a proteção do nascituro, entendendo este como sujeito de direitos. Neste sentido, aborda a legislação brasileira voltada para a proteção deste, baseados nos direitos da personalidade, reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade. Sabe-se que este tema, percorreu longos caminhos para essa sagração, e ganhou…

legalização do aborto. No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido ao aborto desperta polêmicas intensas e até passionais, pondo em campos opostos os defensores do direito à escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. As divergências são profundas e não circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou de saúde pública, envolvendo também crenças religiosas. Entretanto, cada nação busca solucioná-lo da forma mais…

NTRODUÇÃO O presente projeto apresenta a visão histórica dos direitos do nascituro, a forma como CF/88 assegura os direitos fundamentais a todo ser humano , abarcando o principio da dignidade da pessoa humana ,com atuação aos direitos de igualdade; de nacionalidade, cidadania, liberdade, proteção , personalidade, e outros. Estando o nascituro com tais direitos adquiridos e condicionados ao nascimento com vida, sendo este, possuidor dos direitos fundamentais, onde a lei 11.804/ 19 de…

1. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.1 – ASPECTOS GERAIS Inerentes ao ser humano desde o início da existência, os personality rights, rechter der personlichkeit, droits de la personnalité, diritti dela personalità, derechos de la personalidade, ou direitos da personalidade, como assim o conhecemos, são conceituados de diversas maneiras por diversos doutrinadores de todas as partes do mundo. Concordam todos estes conceitos em dizer que os direitos da personalidade são um conjunto de…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO UNIDADE PAULISTA-PE CURSO DE DIREITO Josemar Barros Ciriaco da Silva Junior ALIMENTOS GRÁVIDICOS: PAULISTA 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS : Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco - Unidade Paulista

A cerca de alguns dias atrás, o Estatuto do Nascituro foi aprovado no CCJ, depois de sofrer várias adaptações. Mesmo assim, isso não impediu que a esmagadora maioria da imprensa escrita do nosso país criticasse a lei de forma completamente descabida. Como sempre, faltaram com a verdade e tentaram manipular a opinião pública com previsões macabras para a grávida e até criaram o termo “bolsa estupro”. Os mais desonestos chegaram a comparar um feto com uma semente, afirmaram que a lei era um ato de

fazer operação cesariana, indicado pelos médicos com o intuito de afastar riscos à vida do nascituro, devido aos seus seguimentos religiosos. A mãe nega-se a fazer a operação, tendo em vista seu caráter religioso, porém, tal “capricho” pode custar a vida do nascituro. Com relação à questão sobre a estabilidade provisória da integridade, ou não, do embrião, passamos a analisar o assunto. Na reta final do pré-natal, procedimento médico para gestantes, o médico informa à gestante, que sua…

Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais FEAD-MG O DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO IN VITRO ANTE MORTEM Por Érica Gabriela e Silva Érico Gonçalves De Carvalho Fabiane Natália Gonçalves Rodrigues Nayara de Cássia Dos Santos Thaisa Lucas Braga Vanner de Carvalho Marcolino Professor Diogo Trugilio Direito Civil Sucessões Belo Horizonte Outubro de 2014 INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade as necessidades do homem o fizeram criar, descobrir e até usar…

REFERENCIAL TEÓRICO 8 8 CRONOGRAMA 14 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO As próximas páginas trazem um breve estudo dos aspectos processuais da Lei 11.804/2008, que instituiu a figura dos alimentos gravídicos, que são os devidos à gestante pelo suposto pai do nascituro e correspondem à metade das despesas que aquela passou a ter em razão da gravidez. O estudo aponta, a partir de um exercício de hermenêutica, os atos processuais praticados de acordo com as normas da Lei 5.478/68, com as do…